É um Orçamento de malabaristas da economia

Algumas pessoas limitam-se a votar de quatro em quatro anos. Neste post tu vais demonstrar que és um cidadão de primeira utilizando os teus conhecimentos de Economia (Módulo 5 - Intervenção do Estado) e da Internet para participares na discussão do Orçamento de Estado, que hoje deverá encontrar-se na capa de todos os jornais.

Como exemplo, O teu professor já deixou no EXPRESSO o seguinte comentário:

• É um Orçamento de políticos irresponsáveis que desde Outubro a Dezembro deixaram passar o tempo sem o apresentar.
  É um Orçamento de malabaristas da economia que apresentam indicadores mais gravosos propositadamente para justificar as restrições orçamentais. Na fase de campanha eleitoral o défice era menor ;)
  Os cálculos foram efectuados pelo "independente" Governador do BdP, responsável pela gestão da crise financeira em Portugal, que descobre da noite para o dia o dinheiro que for necessário para salvar a gestão bancária mais irresponsável; Quanto aos salários recomenda sempre a moderação ou redução, mas não tem vergonha de se aumentar a si mesmo, ganhando mais que o seu homólogo americano.
  É um Orçamento que volta a tramar as vítimas que estão mais à mão: os funcionários públicos e por tabela todos os que beneficiam de salários ou pensões.... Perdão, todos não! Os "pensionistas" que recebem reformas de luxo ao fim de 8 (oito) anos de "trabalho" na Assembleia da República continuam intocáveis.... A Justiça que não funciona está a reduzir a transparência do sistema económico, desviando os empresários honestos para outras economias, porque nós já só somos europeus na Geografia.
  De um primeiro-ministro com o curriculum que este tem, cozinhado em conjunto com uma líder da oposição que se vai embora, mas mesmo assim se considera moralmente legitimada para definir o futuro dos outros, será que se podia esperar outra coisa?
  Link para o comentário no EXPRESSO

Expressa a tua opinião sobre o Orçamento de Estado em comentário a um artigo de um jornal online.
Copia o teu comentário para o blogue e deixa um link para o podermos observar facilmente no jornal.

Pista: É fácil decretar a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, mas para alcançar uma Taxa Real de Escolarização de 100% seria necessário:
(1) um maior investimento em equipamentos
(2) uma organização das actividades escolares centrada nos interesses dos estudantes
(3) a Escola não pode continuar a funcionar anárquicamente
(4) etc.

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Notas:
1. Antes de escreveres o teu comentário terás que te registar no jornal que escolheres.
2. Alguns jornais onde podes realizar a tua tarefa são:
EXPRESSO
PÚBLICO
JORNAL DE NEGÓCIOS
DIÁRIO ECONÓMICO

Mapa do Módulo 5

1. Conteúdos do Módulo 5 – O Estado e Actividade Económica



2. Economias de Mercado versus Economias de Direcção Central



3. Economias de Mercado versus Economias de Direcção Central PREENCHIMENTO DE ESPAÇOS



4. A Mão Invisível de Adam Smith



5. Estado - Noção e Funções ** Uma Síntese



6. O papel económico do Estado



7. Assim qualquer um sabe governar



8. Exemplos de intervenção do Estado na economia



9. Orçamento de Estado de 2013



10. Orçamento de Estado



11. É um Orçamento de malabaristas da economia



12. Efeito da adesão ao Euro sobre a política económica portuguesa



13. Reflexão sobre o funcionamento dos mecanismos de mercado



14. Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - I Parte



15. Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - II Parte



16. Orçamento de Estado de 2015 – I Parte



17. Orçamento de Estado de 2015 – II Parte



18. Tarefa Final do Módulo 5

Conteúdos do Módulo 5 – O Estado e Actividade Económica

• Estado – noção e funções
  
  • Noção
    
  • Funções: legislativa, executiva e judicial
    
  • Esferas de intervenção: política, económica e social
  
  
  
• Objectivos da intervenção económica e social do Estado
  
  • Eficiência: falhas do mercado – a concorrência imperfeita, externalidades e bens públicos
    
  • Equidade: justiça social na repartição dos rendimentos (salários, juros, rendas e lucros)
    
  • Estabilidade: desequilíbrios da economia (ex.: inflação ou desemprego)
  
  
  
• Instrumentos de intervenção do Estado
  
  • Planeamento: noção e tipos (indicativo e imperativo)
    
  • Orçamento do Estado:
    
    • Noção
      
    • Componentes (despesas públicas e receitas públicas)
      
    • Saldo Orçamental (défice ou superavit)
      
    • Importância
    
    
  • Políticas sociais e económicas
  
  
  
• Políticas sociais – redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego
  
  • Objectivos
    
  • Instrumentos
  
  
  
• Políticas económicas – orçamental, fiscal, monetária e cambial
  
  • Objectivos
    
  • Instrumentos
    
  • Alterações nas políticas monetária e cambial decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia – papel do Banco Central Europeu
  
  

Objectivos

• Apresentar a noção de Estado
  
• Caracterizar as funções do Estado
  
• Indicar as esferas de acção do Estado
  
• Explicar os objectivos de intervenção do Estado na esfera económica e social (garantia da eficiência, da equidade e da estabilidade)
  
• Referir os instrumentos de intervenção do Estado nas esferas económica e social (planeamento, orçamento e políticas económicas e sociais)
  
• Distinguir planeamento indicativo de planeamento imperativo
  
• Explicitar em que consiste o Orçamento do Estado
  
• Referir as diversas fontes de receita do Estado (receitas públicas)
  
• Distinguir impostos directos de impostos indirectos
  
• Referir as diversas despesas do Estado (despesas públicas)
  
• Explicar o significado do saldo orçamental
  
• Justificar a importância do Orçamento de Estado como instrumento de intervenção económica e social
  
• Expor objectivos e instrumentos das políticas sociais do Estado (redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego)
  
• Apresentar objectivos e instrumentos das políticas económicas do Estado (orçamental, fiscal, monetária e cambial)
  
• Referir as alterações às políticas económicas e sociais do Estado Português decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia

Apresentação

Com este módulo, pretende-se que os alunos conheçam a multiplicidade de funções desempenhadas pelo Estado nas sociedades contemporâneas. Com efeito, essas funções não se limitam à garantia da ordem, da justiça e da segurança dos cidadãos, pois o Estado também intervém nas esferas social e económica, por exemplo, redistribuindo os rendimentos, produzindo bens e serviços essenciais ou implementando políticas económicas no sentido de incentivar o investimento, bem como combater problemas como a inflação ou o desemprego.

Seguidamente, no sentido de ilustrar os instrumentos utilizados pelo Estado para intervir na vida social e económica, propõe-se a análise do caso português, evidenciando as alterações que resultam do facto de Portugal ser membro da União Europeia, na implementação desses instrumentos.

Efeito da adesão ao Euro sobre a política económica portuguesa

“A tarefa de estabilização económica exige que a economia não se afaste demasiado para cima, ou para baixo, de um nível de emprego constante e elevado. De um modo resultaria inflação e do outro recessão. A política orçamental e monetária vigilante e flexível permitir-nos-á seguir pelo estreito meio termo", Presidente John F. Kennedy, 1962.

Com a adesão ao Euro (as notas e moedas denominadas em euros entraram em circulação a 1 de Janeiro de 2002), o país abdicou de duas políticas importantes: a cambial e a monetária. Assim, a partir desse momento, os Governos passaram a dispor de menos instrumentos para atingir os objectivos económicos.

Observa a imagem abaixo, de António Mendonça Pinto, que relaciona as medidas de política com os objectivos económicos a atingir, no período 1977-79 (*), que pode tomar-se como representativo do “modelo económico adoptado antes da adesão ao Euro”.

1. Identifica as políticas utilizadas no quadro do Programa de Estabilização Económica.
2. Indica duas medidas de política económica associadas a cada a uma das políticas acima identificadas.
3. Identifica os objectivos prosseguidos pelo Programa de Estabilização Económica.
4. Como os objectivos a atingir pelo Governo hoje continuam a ser os mesmos, mas dispõe de menos políticas ao seu alcance, comenta o grau de dificuldade das suas tarefas e a falta de interesse dos cidadãos pela política.

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(*) Portugal já recorreu ao auxílio do FMI três vezes em pouco mais de três décadas: 1977, 1983 e 2011 (Jornal de Notícias).

Desequilíbrios ... e o BCE?