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As políticas económicas e sociais do Estado português

Portugal já recorreu ao auxílio do FMI três vezes em pouco mais de três décadas: 1977/79, 1983/85 e 2011/14. Os desvarios do PREC foram justificação em 1977. O elevado défice externo e desemprego legitimaram uma segunda chamada do FMI em 1983, mas quando a história se repete tão frequentemente devemos questionar as razões profundas desta recorrência no “modelo português”. As justificações para a intervenção do FMI são sempre as mesmas, tal como as consequências:
  • (...) "o FMI vem para avalizar créditos externos, mas só o fará à custa de rigorosas medidas de austeridade". E "depara-se com um país a braços com graves dificuldades financeiras e cambiais, resultantes de profundos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa". Com um aviso: "Não custa admitir que pela via do FMI se alcance o desejável reequilíbrio da Balança Corrente. Mas isso terá elevados custos sociais."
    DN, Cavaco Silva recusou-se a chefiar negociações com o FMI *(PM 1985-1995 + PR 2006-2016 = 20 anos!)
Após a adesão à CEE em 1986, chegou-se a pensar que o país estaria a salvo de novas intervenções, mas a persistência dos problemas estruturais, combinados com a Crise Financeira de 2008, justificaram o recurso à Troika [de três partes: a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI)] em 2011.

Reconhecidas as evidentes semelhanças nestas três intervenções do FMI, apresenta-se o esquema que António Mendonça Pinto construiu para explicar a relação das medidas de política económica com os objectivos a atingir, no período 1977-79, que pode tomar-se como representativo do “modelo económico adoptado antes da adesão ao Euro”.


NOTA: Procura Interna=C+G+I
Procura Global=C+G+I+X
Consulte o Formulário de Contabilidade Nacional


Outros aspectos foram desenvolvidos nesta apresentação. (login do Gmail)

1. Explica o que se entende por política económica.

2. Define:
a) Política Fiscal;
b) Politica Orçamental;
c) Política Cambial;
d) Política Monetária;
e) Política de Preços e Salários;
f) Protecção Social.

3. Indica os objectivos do Programa de Estabilização Económica de 1978/79.

4. Identifica um objectivo das políticas económicas e sociais ausente dos Programas do FMI. Justifica.

5. Comparando o programa do primeiro pacote (1978/79) com 2011 – terceiro pacote - identifica duas políticas de que estado português não disponha actualmente. Justifica.

6. Indica quatro medidas de política adoptadas em 1978/79, consagradas no Memorando de Entendimento (MoU) - versão anotada.

7. Classifica os programas de ajustamento do FMI quanto aos efeitos (1) que têm e (2) que se propõem ter na economia, distinguindo políticas conjunturais de políticas estruturais. Justifica.

8. Tendo em conta os condicionalismos da actualidade, explica a semelhança entre as propostas do PSD e do PS, e o desinteresse dos cidadãos pela política.

9. Como sabe, a Grécia tem sido alvo de políticas semelhantes às prosseguidas em Portugal. Partindo da imagem abaixo, que saiu nos exames nacionais de 2012, refira-se ao interesse das políticas de "ajustamento" para (1) os países "ajudados" e para (2) os credores.


10. Partindo do vídeo apresentado por Pedro Santos Guerreiro, refere (a) três indicadores que permitam apresentar a evolução recente da economia portuguesa como um milagre; e (b) três riscos que colocam em causa a solidez da economia.

Efeito da adesão ao Euro sobre a política económica portuguesa

“A tarefa de estabilização económica exige que a economia não se afaste demasiado para cima, ou para baixo, de um nível de emprego constante e elevado. De um modo resultaria inflação e do outro recessão. A política orçamental e monetária vigilante e flexível permitir-nos-á seguir pelo estreito meio termo", Presidente John F. Kennedy, 1962.

Com a adesão ao Euro (as notas e moedas denominadas em euros entraram em circulação a 1 de Janeiro de 2002), o país abdicou de duas políticas importantes: a cambial e a monetária. Assim, a partir desse momento, os Governos passaram a dispor de menos instrumentos para atingir os objectivos económicos.

Observa a imagem abaixo, de António Mendonça Pinto, que relaciona as medidas de política com os objectivos económicos a atingir, no período 1977-79 (*), que pode tomar-se como representativo do “modelo económico adoptado antes da adesão ao Euro”.



1. Identifica as políticas utilizadas no quadro do Programa de Estabilização Económica.
2. Indica duas medidas de política económica associadas a cada a uma das políticas acima identificadas.
3. Identifica os objectivos prosseguidos pelo Programa de Estabilização Económica.
4. Como os objectivos a atingir pelo Governo hoje continuam a ser os mesmos, mas dispõe de menos políticas ao seu alcance, comenta o grau de dificuldade das suas tarefas e a falta de interesse dos cidadãos pela política.



(*) Portugal já recorreu ao auxílio do FMI três vezes em pouco mais de três décadas: 1977, 1983 e 2011 (Jornal de Notícias).

Desequilíbrios ... e o BCE?