O papel económico do Estado

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1. Explícita as principais funções económicas do Estado.

2. Justifica porque algumas actividades socialmente úteis que os Estados desenvolvem, bem como alguns sectores que supervisionam, promovendo a eficiência na economia, constituem bens públicos.

3. Menciona limites à promoção da equidade por via fiscal, considerando a estória contada por um professor de Economia e o escasso número de contribuintes ricos.

4. Identifica três falhas de mercado, e como o Estado deverá actuar para as minimizar, consultando a imagem aqui.

5. Tendo em vista compensar os empresários pelo aumento do salário mínimo nacional de 505€ para 530€, o Governo manteve a redução da comparticipação paga pelo empregador para a segurança social (TSU, Taxa Social Única) em 0,75 pontos percentuais. (Jornal de Negócios) Refira o impacto desta redução sobre:
a) O financiamento da segurança social;
b) A equidade na repartição do rendimento;
c) A procura de bens e serviços;
d) O emprego, o crescimento e a estabilidade macroeconómica.

6. Verifique se os “três desígnios” apontados por António Costa (0:30) expressam a sua preocupação com as principais funções económicas do Estado.

Adenda
- Externalidades. Ja se definiu este termo aqui.

- Bem público. Um factor que impede a obtenção de afectações eficientes através de mercados privados é a existência de bens públicos. Um bem puramente público tem as seguintes propriedades:
1 - Não-rivalidade, significa que o facto de uma pessoa o utilizar não dimiminui a quantidade disponível para os outros;
2 - Não-exclusão, significa que é impossível e proibido excluir pessoas que não paguem pela utilização desse bem.
Exemplos:
Ex1 - o sinal de emissão da televisão era um bem puramente público. O facto de sintonizarmos um canal, não o tornava menos disponível para outras pessoas, e seria impossível impedir alguém de sintonizar o canal... antes da invenção dos descodificadores e da televisão por cabo ;)
Ex2 - A defesa nacional é bom exemplo de bem público, porque o facto de José gostar mais desse bem não reduz a sua disponibilidade para António. Além disso, será impossível o Estado proteger alguns dos seus cidadãos de um ataque estrangeiro, negando a protecção a outros.
Ex3 - Os faróis são utilizados para marcar locais específicos, de modo que os navios possam evitar águas traiçoeiras. O benefício que o farol traz aos comandantes dos navios não é excluível nem rival, de modo que cada comandante é incentivado a utilizar o farol para navegar sem pagar por esse serviço. Devido a este problema, a actividade da maioria dos faróis é, actualmente, financiada pelo Estado. (Exame Nacional de 2014, 2ª Fase)

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