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1. Explícita as principais funções económicas do Estado.
2. Justifica porque algumas actividades socialmente úteis que os Estados desenvolvem, bem como alguns sectores que supervisionam, promovendo a eficiência na economia, constituem bens públicos.
3. Menciona limites à promoção da equidade por via fiscal, considerando a história contada por um professor de Economia * RESUMO e o escasso número de contribuintes ricos.
4. Identifica três falhas de mercado, e como o Estado deverá actuar para as minimizar, consultando a imagem aqui.
Adenda
- Externalidades. Ja se definiu este termo aqui.
- Bem público. Um factor que impede a obtenção de afectações eficientes através de mercados privados é a existência de bens públicos. Um bem puramente público tem as seguintes propriedades:
1 - Não-rivalidade, significa que o facto de uma pessoa o utilizar não diminui a quantidade disponível para os outros;
2 - Não-exclusão, significa que é impossível e proibido excluir pessoas que não paguem pela utilização desse bem.
Exemplos:
Ex1 - o sinal de emissão da televisão era um bem puramente público. O facto de sintonizarmos um canal, não o tornava menos disponível para outras pessoas, e seria impossível impedir alguém de sintonizar o canal... antes da invenção dos descodificadores e da televisão por cabo ;)
Ex2 - A defesa nacional é exemplo clássico de bem público, porque o facto de José gostar mais desse bem não reduz a sua disponibilidade para António. Além disso, será impossível o Estado proteger alguns dos seus cidadãos de um ataque estrangeiro, negando a protecção a outros.
Ex3 - Os faróis são utilizados para marcar locais específicos, de modo que os navios possam evitar águas traiçoeiras. O benefício que o farol traz aos comandantes dos navios não é excluível nem rival, de modo que cada comandante é incentivado a utilizar o farol para navegar sem pagar por esse serviço. Devido a este problema, a actividade da maioria dos faróis é, actualmente, financiada pelo Estado. (Samuelson, in Exame Nacional de 2014, 2ª Fase)
Ex4 - O sinal de GPS é transmitido gratuitamente pelas estações de satélite do sistema de posicionamento global (GPS) da NASA e do Departamento de Defesa dos EUA. Pode ser recebido e utilizado por qualquer dispositivo compatível com GPS, sem restrições ou custos adicionais.
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