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Repartição funcional dos rendimentos

A repartição primária dos rendimentos corresponde aquilo que se paga pelos factores produtivos, ignorando a actividade do Estado. Os rendimentos primários são os salários, as rendas, os juros e os lucros. Quando os rendimentos são entregues aos que os ganharam (e até antes) o Estado intervêm cobrando impostos, atribuindo subsídios, etc. A alteração que as transferências provocam no montante que cada sujeito recebe é que irá determinar quanto dinheiro cada um terá para gastar, mas isso será estudado brevemente no ponto Redistribuição dos rendimentos.



Os salários designam genericamente a remuneração do trabalho, desde os mais modestos operários aos técnicos altamente qualificados. Como remunerações do trabalho, também se utilizam as expressões “ordenados” e “vencimentos”. Os ordenados atribuem-se ao trabalho indirecto, isto é, aos trabalhadores que não manipulam directamente as matérias-primas, como os dos serviços, reservando “salários” para aqueles que mantêm esse contacto, como os operários fabris. Designam-se vencimentos as remunerações dos trabalhadores da administração pública.

De 2011 a 2014 o salário mínimo geral era de 485€/mês, o que tendo em conta o pagamento de 14 meses (12 + natal + férias) correspondia ao salário mensalizado de 565,8€/mês, isto é, o valor do salário caso os trabalhadores recebessem o mesmo todos os meses. Em 2024 o valor destes salários encontra-se em 820,0€/mês e 956,7€/mês respectivamente.

O salário líquido corresponde ao salário bruto menos os impostos directos (IRS) e as contribuições para a segurança social.

As rendas designavam o rendimento das explorações agrícolas, mas hoje utilizam-se para qualquer pagamento referente à utilização da terra ou de edifícios, aos respectivos proprietários.

Os juros constituem a remuneração de capitais cedidos sob a forma de empréstimos ou simplesmente depositados num banco. Por exemplo, 1.000€ depositados num banco à taxa anual nominal bruta (TANB) de 4% rende 40€ ao fim do ano, mas admitindo que incide sobre os juros um imposto de 28%, o depósito passará a 1.028,8€, ou 1.030€ se a taxa de imposto for de 25%. Podes fazer as tuas simulações no Portal do Cliente Bancário.

Nota que o juro simples resulta da seguinte operação:

Juro = Capital x Taxa de juro x Tempo              mnemónica: careta

No exemplo acima:

Juro = 1.000€ x 0,04 x 1 = 40€

Contando com os impostos

40€, menos o imposto de 28% (40€*0,28=11,2€ e 40€-11,2€=?),ficam 28,8€.
40€, menos o imposto de 25% (40€*0,25=10€ e 40€-10€=?),ficam 30€ de juros líquidos.

Os lucros correspondem à iniciativa e risco dos empresários. Depois de produzidos e vendidos os produtos, a diferença entre a receita das vendas e os custos de produção é o lucro, se aquelas forem maiores que estes, constituindo o único rendimento que apenas se conhece no fim.
Admite-se frequentemente em Economia que as empresas maximizam os lucros, mas isto não significa qualquer comportamento imoral ou impróprio. Esta hipótese apenas significa que se espera um comportamento racional, tal como cada um de nós, ao dizer que quer chegar a casa o mais cedo possível, não tem implícita a ideia de atropelar tudo e todos pelo caminho para chegar uns minutos mais cedo. O empresário que equaciona a maximização do lucro a longo prazo respeitará necessariamente a ética capitalista.

A repartição funcional do rendimento compara a quota do rendimento atribuída a cada factor produtivo, designação que expressa que o trabalho e o capital desempenham diferentes funções no processo produtivo. Uma das ópticas de cálculo do PIB tem em vista esta análise.

No contexto da União Europeia, Portugal é dos países onde o valor das remunerações em percentagem do PIB é mais baixo. Como os salários são o rendimento mais comum, quando a parcela que lhes compete é escassa, verificam-se maiores desigualdades nessas sociedades. Todos os países com um desenvolvimento superior atribuem uma maior percentagem ao trabalho, constituindo mercados com maior poder de compra.



Observamos ainda que a repartição funcional do rendimento permite verificar a relação entre a economia e os ciclos eleitorais, pois desde que Portugal aderiu à CEE os rendimentos do trabalho têm subido em todos os anos em que houve eleições legislativas, excepto em 1999 e em 2011.

1. Explicita o conceito de repartição primária dos rendimentos.

2. Apresenta os cálculos efectuados para obter o salário mínimo geral mensalizado(*) em 2022. (PORDATA) Justifica o interesse deste cálculo.
(*)Valor anual (14 meses) dividido por 12 meses

3. Refere o rendimento primário:
a) Mais comum;
b) Que cabe aos proprietários;
c) Associado aos empréstimos;
d) Mais incerto.

4. Calcula o juro resultante de uma aplicação de 500€ durante 5 anos, à taxa de juro (TANB) de 4%, pagando IRS à taxa de 28%.
NOTA: Apresenta os respectivos cálculos e a imagem obtida no Portal do Cliente Bancário.

5. Organizaram-se os países da União Europeia em dois grupos contrastantes em termos dos ratings da dívida soberana:
  • Grupo Resgatados
    Portugal (recentemente era lixo)
    Itália (recentemente era lixo)
    Grécia (contínua lixo para qualquer agência)
    Espanha (recentemente era lixo)
  • Grupo AAA ou quase
    Alemanha
    Suiça (Switzerland)
    França
    Reino Unido
a) Indica a percentagem do PIB que cabe ao trabalho em cada país, utilizando os valores que se observam no Gráfico interactivo em 2023.
b) Relaciona a repartição funcional do rendimento com o desenvolvimento dos países.

6. Constrói com os valores disponíveis do (PIB na ótica do rendimento), um gráfico que mostre a evolução da percentagem das remunerações relativamente ao PIB, ie., a repartição funcional do rendimento. PREVIEW

a) Comenta a tendência que observas na repartição funcional do rendimento no período em análise.
b) Verifica a possibilidade de em 2009, a subida da percentagem do PIB afecta ao trabalho derivar da queda do PIB.

Fundamentos da determinação dos salários

Os economistas tendem a observar o salário real médio que representa o poder de compra de uma hora de trabalho, ou os salários monetários divididos pelo índice de preços que representa a evolução do custo de vida.
A imagem seguinte mostra que os salários reais têm crescido a longo prazo nos Estados Unidos, tendência que podemos extrapolar para a generalidade das economias desenvolvidas.


Os países mais desenvolvidos remuneram melhor os seus trabalhadores, porque na estrutura destas economias o trabalho é mais produtivo. O gráfico construído pelo EuroStat mostra que nos países mais desenvolvidos uma parte importante dos custos do trabalho, além dos salários, são as contribuições sociais.



As pessoas não podem migrar livremente, estando a actual crise a reerguer políticas proteccionistas de controlo da emigração. Além disso encontram-se condicionadas pelos obstáculos culturais que resultam da vida familiar. Os economistas predizem que quanto maior for a liberdade de circulação, tanto menos acentuada será a disparidade ao nível dos salários reais, porque as pessoas se deslocariam dos locais onde são menos produtivas, e pior remuneradas, para onde possam ser mais produtivas, e melhor remuneradas, atenuando as disparidades salariais.

Centrando a análise a nível interno podemos observar as diferenças salariais como o resultado de (1) diferenciais de compensação, da (2) qualificação do trabalho e da (3) segmentação de mercados em grupos não concorrentes, como explica Samuelson.








A acção sindical procura monopolizar a oferta de trabalho com o objectivo de obter ganhos salariais acrescidos para os trabalhadores sindicalizados. Como fica o nível de salários e de emprego para o conjunto da economia? Samuelson explica.





1. Comenta a relação que se verifica entre o PIB per capita e os custos do trabalho, no Gráfico acima.

2. Observando o Quadro 13.3 indica os dois sectores de actividade com:
a) menor salário médio;
b) maior salário médio.

3. Explicita o ponto de vista de Samuelson, que para “explicar as nítidas diferenças salariais entre sectores de actividade e indivíduos”, conclui pela necessidade de analisar as situações de “concorrência imperfeita no mercado de trabalho”.

4. Entre “lavadores de janelas” e “porteiros” qual é a actividade melhor remunerada? Justifica explicitando o conceito de diferenciais de compensação.

5. Um factor importante na justificação das diferenças salariais é a qualificação do trabalho. Define capital humano.

6. Observa a Figura 13.5. Refere-te à importância do (1) nível de escolaridade e dos (2) anos de experiência na determinação do nível de rendimento.

7. Na Figura 13.6 a curva Licenciados/secundário incompleto apresenta quocientes que se aproximam do dobro relativamente à curva Licenciados/secundário completo. Interpreta esta discrepância.

8. “Cada dia na universidade é um investimento em capital humano”. Justifica.

9. Mostra como o desenvolvimento das tecnologias da comunicação permite a alguns privilegiados auferirem de rendimentos astronómicos. Define o conceito de renda económica pura.

10. “A principal razão para uma grande disparidade nos níveis salariais é que os mercados de trabalho são segmentados em grupos não concorrentes”.
Esta segmentação é maior ao nível do pessoal qualificado ou do pessoal indiferenciado? Justifica.

11. Mostra como a educação é um factor de mobilidade do trabalho, proporcionando novas oportunidades às pessoas, designadamente no caso dos imigrantes.

12. Explica em que consiste o desemprego clássico, representado na Figura 13.7.

13. Indica o efeito tendencial da acção dos sindicatos sobre o nível de:
a) salários no sector sindicalizado;
b) salários no sector não sindicalizado;
c) emprego no sector sindicalizado;
d) emprego no sector não sindicalizado.

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Tarefa

Pontos III e IV da Teoria elementar dos preços