Repartição pessoal dos rendimentos: Leque salarial e Rendimento per capita

• (...) os presidentes executivos (CEO) das empresas cotadas no índice PSI (antigo PSI20) viram as suas remunerações aumentar 47%. Já o vencimento médio bruto anual dos trabalhadores recuou 0,7% no mesmo período. Contas feitas, entre 2012 e 2022 o fosso salarial (pay gap) entre as remunerações dos CEO das empresas cotadas e o vencimento médio bruto anual dos funcionários que empregam acentuou-se. Se em 2012 os líderes destas empresas ganhavam, em média, 20 vezes mais do que os seus trabalhadores, no ano passado auferiram 36 vezes mais. E há mesmo casos em que o salário de 186 trabalhadores não chega para pagar o do seu CEO.
  EXPRESSO (Assinantes), 14 de Abril de 2023.

• Mesmo quando seja maravilhosamente eficiente, a Mão Invisível pode, originar uma repartição bastante desigual do rendimento. Sob o laissez-faire, as pessoas acabam por ficar ricas ou pobres, dependendo do sítio onde nasceram, da riqueza que herdaram, dos seus talentos e esforços, da sorte na pesquisa de petróleo, do seu género ou da cor da sua pele. Para algumas pessoas, a repartição do rendimento resultante da concorrência não regulada parece tão arbitrária como e repartição darwiniana de alimentos e de pilhagem na selva.
  Samuelson

O rendimento pessoal engloba o total das receitas, ou dinheiro, recebido por um indivíduo, ou família, durante um dado período de tempo (normalmente um ano). As principais componentes do rendimento são receitas provenientes do trabalho (salários), da propriedade (rendas, juros e dividendos), as transferências do Estado (subsídios) e as transferências do exterior (como as remessas de emigrantes). Se ao rendimento pessoal tirarmos os impostos e contribuições pagos pelas famílias, ficamos com o rendimento pessoal disponível, que é o que as famílias têm para gastar. É este conceito de rendimento que é importante para as decisões económicas dos consumidores, determinando o montante que podem consumir ou poupar.

Para simplificar, suponha apenas a seguinte distribuição dos rendimentos primários em 3 países, com 4 famílias cada. Onde se encontra o rendimento melhor distribuído?

Uma aproximação à resposta poderá ser dada pela repartição funcional do rendimento, isto é, calculando a percentagem do rendimento que cabe ao trabalho em cada país.

Concluir-se-ia que em princípio o rendimento se encontra melhor distribuído no país 3, onde 70,9% do rendimento nacional é atribuído aos salários, - o rendimento mais comum - um valor muito acima de 34,9% e 55,8%, nos países 1 e 2.

O indicador mais comum da desigualdade salarial é o leque salarial que se define como:

Para comparar a repartição dos salários nos 3 países iremos utilizar o salário médio de cada família, que se calcula dividindo o montante de salários pelo número de indivíduos. Então, verificando qual é o salário máximo e o salário mínimo em cada país, podemos calcular o respectivo leque salarial.

A distribuição mais assimétrica dos salários verifica-se no país 2, onde um salário máximo corresponde a 2,3 salários mínimos. Nos países 1 e 3 um salário máximo corresponde apenas a 1,6 salários mínimos.

Fazendo a mesma operação para o conjunto dos rendimentos (s+r+j+l) é fácil concluir que a maior diferença de rendimentos se verifica no país 1, correspondendo o rendimento médio da Família D a 4,5 vezes o da Família A. No país 2 o rendimento médio máximo corresponde a 2,96 mínimos, e no país 3 corresponde a apenas 2,69. Portanto os rendimentos estão melhor distribuídos no país 3.

Que motivos poderiam justificar as desigualdades na repartição pessoal dos rendimentos? Já respondemos a esta pergunta no post A actividade produtiva e a formação dos rendimentos.

Um indicador frequentemente utilizado para comparar o rendimento em diferentes países é o Rendimento per capita:

No caso dos 3 países acima o Rendimento per capita é igual: 430/20 = 21,5. Por ser uma média, a sua maior limitação resulta de ignorar a distribuição do rendimento pela população. Supondo dois países A e B com um PIB per capita idêntico, se em A 80% da riqueza produzida se encontrar concentrada em 20% (ou menos) da população (como acontece nalguns países do Terceiro mundo), obviamente que o nível de vida médio em A será seguramente inferior ao de B.

Outro problema resulta da Economia Não-Registada, que em Portugal já ultrapassa os 25% desde 2011. O que neste post se diz para o PIB, transpõe-se facilmente para o Rendimento.

Finalmente, o PIB per capita enquanto medida de nível de vida também ignora as diferenças de preços entre os países que estão a ser comparados. Se uma família portuguesa tiver um rendimento igual ao de uma família que viva em Espanha, vai ter um nível de vida inferior, porque os preços praticados em Portugal geralmente são superiores aos praticados no país vizinho.

Também se pode referir que o indicador ignora a riqueza em termos sociais, culturais, ambientais, políticos,... mas isso seria pedir demais a um indicador económico.

O EuroStat calcula o Rendimento pessoal disponível per capita real ajustado (às diferenças de preços).

1. Aponte algumas razões que podem conduzir a uma repartição do rendimento injusta, mesmo num mercado eficiente.

2. Distinga o rendimento pessoal do rendimento pessoal disponível.

3. Considerando uma nova distribuição do rendimento, calcula nos 3 países:

(Ficheiro de ajuda)

a) A percentagem do Rendimento Nacional que cabe ao trabalho (Repartição Funcional do Rendimento);
b) Quantas vezes o salário máximo é maior que o salário mínimo (Leque salarial);
c) Em que país o rendimento se encontra melhor distribuído? (considerando todos os rendimentos, ie., a Repartição Pessoal do Rendimento);
d) O Rendimento per capita.

e) Comente os resultados obtidos nas alíneas acima.

4. Refira três limitações do Rendimento per capita.

5. O EuroStat, calculando o Rendimento pessoal disponível per capita real ajustado, já pretende responder a uma das limitações do Rendimento per capita. Qual? Justifique.

6. Publica um gráfico com os valores do Rendimento pessoal disponível per capita real ajustado (PORDATA) para 11 países, Portugal e 10 contrastantes (5 dos + ricos e 5 dos + pobres). Comenta o gráfico. PREVIEW

Repartição funcional dos rendimentos

A repartição primária dos rendimentos corresponde aquilo que se paga pelos factores produtivos, ignorando a actividade do Estado. Os rendimentos primários são os salários, as rendas, os juros e os lucros. Quando os rendimentos são entregues aos que os ganharam (e até antes) o Estado intervêm cobrando impostos, atribuindo subsídios, etc. A alteração que as transferências provocam no montante que cada sujeito recebe é que irá determinar quanto dinheiro cada um terá para gastar, mas isso será estudado brevemente no ponto Redistribuição dos rendimentos.

Os salários designam genericamente a remuneração do trabalho, desde os mais modestos operários aos técnicos altamente qualificados. Como remunerações do trabalho, também se utilizam as expressões “ordenados” e “vencimentos”. Os ordenados atribuem-se ao trabalho indirecto, isto é, aos trabalhadores que não manipulam directamente as matérias-primas, como os dos serviços, reservando “salários” para aqueles que mantêm esse contacto, como os operários fabris. Designam-se vencimentos as remunerações dos trabalhadores da administração pública.

De 2011 a 2014 o salário mínimo geral era de 485€/mês, o que tendo em conta o pagamento de 14 meses (12 + natal + férias) correspondia ao salário mensalizado de 565,8€/mês, isto é, o valor do salário caso os trabalhadores recebessem o mesmo todos os meses. Em 2024 o valor destes salários encontra-se em 820,0€/mês e 956,7€/mês respectivamente.

O salário líquido corresponde ao salário bruto menos os impostos directos (IRS) e as contribuições para a segurança social.

As rendas designavam o rendimento das explorações agrícolas, mas hoje utilizam-se para qualquer pagamento referente à utilização da terra ou de edifícios, aos respectivos proprietários.

Os juros constituem a remuneração de capitais cedidos sob a forma de empréstimos ou simplesmente depositados num banco. Por exemplo, 1.000€ depositados num banco à taxa anual nominal bruta (TANB) de 4% rende 40€ ao fim do ano, mas admitindo que incide sobre os juros um imposto de 28%, o depósito passará a 1.028,8€, ou 1.030€ se a taxa de imposto for de 25%. Podes fazer as tuas simulações no Portal do Cliente Bancário.

Nota que o juro simples resulta da seguinte operação:

Juro = Capital x Taxa de juro x Tempo              mnemónica: careta

No exemplo acima:

Juro = 1.000€ x 0,04 x 1 = 40€

Contando com os impostos

40€, menos o imposto de 28% (40€*0,28=11,2€ e 40€-11,2€=?),ficam 28,8€.
40€, menos o imposto de 25% (40€*0,25=10€ e 40€-10€=?),ficam 30€ de juros líquidos.

Os lucros correspondem à iniciativa e risco dos empresários. Depois de produzidos e vendidos os produtos, a diferença entre a receita das vendas e os custos de produção é o lucro, se aquelas forem maiores que estes, constituindo o único rendimento que apenas se conhece no fim.
Admite-se frequentemente em Economia que as empresas maximizam os lucros, mas isto não significa qualquer comportamento imoral ou impróprio. Esta hipótese apenas significa que se espera um comportamento racional, tal como cada um de nós, ao dizer que quer chegar a casa o mais cedo possível, não tem implícita a ideia de atropelar tudo e todos pelo caminho para chegar uns minutos mais cedo. O empresário que equaciona a maximização do lucro a longo prazo respeitará necessariamente a ética capitalista.

A repartição funcional do rendimento compara a quota do rendimento atribuída a cada factor produtivo, designação que expressa que o trabalho e o capital desempenham diferentes funções no processo produtivo. Uma das ópticas de cálculo do PIB tem em vista esta análise.

No contexto da União Europeia, Portugal é dos países onde o valor das remunerações em percentagem do PIB é mais baixo. Como os salários são o rendimento mais comum, quando a parcela que lhes compete é escassa, verificam-se maiores desigualdades nessas sociedades. Todos os países com um desenvolvimento superior atribuem uma maior percentagem ao trabalho, constituindo mercados com maior poder de compra.

Observamos ainda que a repartição funcional do rendimento permite verificar a relação entre a economia e os ciclos eleitorais, pois desde que Portugal aderiu à CEE os rendimentos do trabalho têm subido em todos os anos em que houve eleições legislativas, excepto em 1999 e em 2011.

1. Explicita o conceito de repartição primária dos rendimentos.

2. Apresenta os cálculos efectuados para obter o salário mínimo geral mensalizado(*) em 2022. (PORDATA) Justifica o interesse deste cálculo.
(*)Valor anual (14 meses) dividido por 12 meses

3. Refere o rendimento primário:
a) Mais comum;
b) Que cabe aos proprietários;
c) Associado aos empréstimos;
d) Mais incerto.

4. Calcula o juro resultante de uma aplicação de 500€ durante 5 anos, à taxa de juro (TANB) de 4%, pagando IRS à taxa de 28%.
NOTA: Apresenta os respectivos cálculos e a imagem obtida no Portal do Cliente Bancário.

5. Organizaram-se os países da União Europeia em dois grupos contrastantes em termos dos ratings da dívida soberana:

Grupo Resgatados Portugal (recentemente era lixo) Itália (recentemente era lixo) Grécia (contínua lixo para qualquer agência) Espanha (recentemente era lixo) Grupo AAA ou quase Alemanha Suiça (Switzerland) França Reino Unido

a) Indica a percentagem do PIB que cabe ao trabalho em cada país, utilizando os valores que se observam no Gráfico interactivo em 2023.
b) Relaciona a repartição funcional do rendimento com o desenvolvimento dos países.

6. Constrói com os valores disponíveis do (PIB na ótica do rendimento), um gráfico que mostre a evolução da percentagem das remunerações relativamente ao PIB, ie., a repartição funcional do rendimento. PREVIEW

a) Comenta a tendência que observas na repartição funcional do rendimento no período em análise.
b) Verifica a possibilidade de em 2009, a subida da percentagem do PIB afecta ao trabalho derivar da queda do PIB.