Repartição funcional dos rendimentos

A repartição primária dos rendimentos corresponde aquilo que se paga pelos factores produtivos, ignorando a actividade do Estado. Os rendimentos primários são os salários, as rendas, os juros e os lucros. Quando os rendimentos são entregues aos que os ganharam (e até antes) o Estado intervêm cobrando impostos, atribuindo subsídios, etc. A alteração que as transferências provocam no montante que cada sujeito recebe é que irá determinar quanto dinheiro cada um terá para gastar, mas isso será estudado brevemente no ponto Redistribuição dos rendimentos.



Os salários designam genericamente a remuneração do trabalho, desde os mais modestos operários aos técnicos altamente qualificados. Como remunerações do trabalho, também se utilizam as expressões “ordenados” e “vencimentos”. Os ordenados atribuem-se ao trabalho indirecto, isto é, aos trabalhadores que não manipulam directamente as matérias-primas, como os dos serviços, reservando “salários” para aqueles que mantêm esse contacto, como os operários fabris. Designam-se vencimentos as remunerações dos trabalhadores da administração pública.

De 2011 a 2014 o salário mínimo geral era de 485€/mês, o que tendo em conta o pagamento de 14 meses (12 + natal + férias) correspondia ao salário mensalizado de 565,8€/mês. Em 2016 o valor destes salários encontra-se em 530€/mês e 618,3€/mês respectivamente.

O salário líquido corresponde ao salário bruto menos os impostos directos (IRS).

As rendas designavam o rendimento das explorações agrícolas, mas hoje utilizam-se para qualquer pagamento referente à utilização da terra ou de edifícios, aos respectivos proprietários.

Os juros constituem a remuneração de capitais cedidos sob a forma de empréstimos ou simplesmente depositados num banco. Por exemplo, 1.000€ depositados num banco à taxa anual nominal bruta (TANB) de 4% rende 40€ ao fim do ano, mas admitindo que incide sobre os juros um imposto de 20%, o depósito passará a 1.032€, ou 1.030€ se a taxa de imposto for de 25%. Podes fazer as tuas simulações no Portal do Cliente Bancário.

Nota que o juro simples resulta da seguinte operação:

Juro = Capital x Taxa de juro x Tempo

No exemplo acima:

Juro = 1.000€ x 0,04 x 1 = 40€

Os lucros correspondem à iniciativa e risco dos empresários. Depois de produzidos e vendidos os produtos, a diferença entre a receita das vendas e os custos de produção é o lucro, se aquelas forem maiores que estes, constituindo o único rendimento que apenas se conhece no fim.
Admite-se frequentemente em Economia que as empresas maximizam os lucros, mas isto não significa qualquer comportamento imoral ou impróprio. Esta hipótese apenas significa que se espera um comportamento racional, tal como cada um de nós, ao dizer que quer chegar a casa o mais cedo possível, não tem implícita a ideia de atropelar tudo e todos pelo caminho para chegar uns minutos mais cedo. O empresário que equaciona a maximização do lucro a longo prazo respeitará necessariamente a ética capitalista.

A repartição funcional do rendimento compara a quota do rendimento atribuída a cada factor produtivo, designação que expressa que o trabalho e o capital desempenham diferentes funções no processo produtivo. Uma das ópticas de cálculo do PIB tem em vista esta análise.

No contexto da União Europeia, Portugal é dos países onde o valor das remunerações em percentagem do PIB é mais baixo. Como os salários são o rendimento mais comum, quando a parcela que lhes compete é escassa, verificam-se maiores desigualdades nessas sociedades. Todos os países com um desenvolvimento superior atribuem uma maior percentagem ao trabalho, constituindo mercados com maior poder de compra.



Observamos ainda que a repartição funcional do rendimento permite verificar a relação entre a economia e os ciclos eleitorais, pois desde que Portugal aderiu à CEE os rendimentos do trabalho têm subido em todos os anos em que houve eleições legislativas, excepto em 1999 e em 2011.

1. Explicita o conceito de repartição primária dos rendimentos.

2. Apresenta os cálculos efectuados para obter o salário mínimo geral mensalizado em 2016.

3. Refere o rendimento primário:
a) Mais comum;
b) Que cabe aos proprietários;
c) Associado aos empréstimos;
d) Mais incerto.

4. Calcula o juro resultante de uma aplicação de 500€ durante 5 anos, à taxa de juro (TANB) de 4%, sem contar com os impostos.
NOTA: Apresenta os respectivos cálculos e a imagem obtida no Portal do Cliente Bancário.

5. Organizaram-se os países da União Europeia em dois grupos contrastantes em termos dos ratings da dívida soberana:
  • Grupo Lixo
    Portugal
    Itália
    Grécia
    Espanha
  • Grupo AAA
    Alemanha
    Suécia (Sweden)
    França
    Reino Unido
a) Indica a percentagem do PIB que cabe ao trabalho em cada país, utilizando os valores que se observam no Gráfico interactivo em 2015.
b) Relaciona a repartição funcional do rendimento com o desenvolvimento dos países.

6. Constrói com os valores disponíveis no (Quadro A.1.3.4.1 - PIB a preços de mercado na ótica do rendimento (preços correntes; anual), INE), um gráfico que mostre a evolução da percentagem das remunerações relativamente ao PIB, ie., a repartição funcional do rendimento actualizando este.

a) Relaciona a repartição funcional do rendimento o calendário eleitoral.
b) Verifica a possibilidade de desde 2008 até hoje, a subida da percentagem do PIB afecta ao trabalho derivar da queda do PIB.

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