A necessidade de redução da dívida pública deixa Portugal sem recursos para o financiamento de políticas de desenvolvimento. Analisando os indicadores das internacionais das finanças públicas (2023), problematize o caso português no contexto da União Europeia.
Fonte: https://www.gpeari.gov.pt/web/pt/financas-publicas-comparacoes-internacionais
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Critérios pós-pandemia
A pandemia relançou a discussão sobre os critérios de Maastricht, referentes ao défice orçamental, (Défice/PIB < 3% ) e à dívida (Dívida pública / PIB < 60%, impondo a sua redução no excedente, ao ritmo de 1/20 por ano).
Observe-se o seguinte:
- Cenário Optimista, a divida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a divida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.
2. Recorrendo à Internet, define os seguintes termos:
Mutualização da dívida
Eurobonds
Coronabonds
PIGS
Países frugais
união orçamental
"Estados Unidos da Europa"
3. Refere dificuldades que surgirão na discussão dos critérios pós-pandemia, entre os países do Norte da UE, credores líquidos, e os do Sul, devedores líquidos.
4. Na realidade, a “crise da dívida do sul” é simplesmente o anverso dos “paraísos fiscais do norte”. Comenta tendo em consideração a PII e a possibilidade de os países mais produtivos tirarem maior benefício do mercado único.
Observe-se o seguinte:
- Em 2020 nenhum país cumpriu a regra de redução da dívida pública, devido à crise da covid-19;
- Em Março de 2020 a Comissão Europeia suspendeu as orientações sobre regras orçamentais(*) da União Europeia (UE);
- Segundo as projecções da UE, em 2022, os seguintes países não cumprirão a regra de redução de 1/20 do excedente da Dívida Pública: Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália e Malta (Quadro 3 PROF);
- A Comissão apresentará nas próximas semanas orientações para as políticas orçamentais em 2023;
- Em outubro de 2021, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a revisão das regras orçamentais, esperando opiniões das partes interessadas para decidir qual o futuro da governação económica na UE numa consulta pública;
- o ministro das Finanças português, João Leão, defendeu ser "urgente e fundamental" rever as regras orçamentais da UE, que prevêem tectos para défice e dívida, defendendo esta como "altura oportuna";
- encontram-se em discussão as regras orçamentais da União Europeia (UE) para 2023... altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia. (*) Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, e do artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, “em períodos de recessão económica grave que afete a área do euro ou toda a União, os Estados‑Membros podem ser autorizados a desviarem‑se temporariamente da trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo [...], desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo”.
Bruxelas apresenta "nas próximas semanas" orientações sobre regras orçamentais em 2023
- Cenário Optimista, a divida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a divida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.
2. Recorrendo à Internet, define os seguintes termos:
Mutualização da dívida
Eurobonds
Coronabonds
PIGS
Países frugais
união orçamental
"Estados Unidos da Europa"
3. Refere dificuldades que surgirão na discussão dos critérios pós-pandemia, entre os países do Norte da UE, credores líquidos, e os do Sul, devedores líquidos.
4. Na realidade, a “crise da dívida do sul” é simplesmente o anverso dos “paraísos fiscais do norte”. Comenta tendo em consideração a PII e a possibilidade de os países mais produtivos tirarem maior benefício do mercado único.
Dívida Pública e Juros: valores recentes (2020)
O GPEARI, Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, publica as Estatísticas das Finanças Públicas.
Constrói uma apresentação no Google Drive, referindo os seguintes aspectos:
- Evolução do Saldo Global e do Saldo Primário (Quadro 1 das Estatísticas das Finanças Públicas, Estatísticas das Finanças Públicas, Portugal, Fevereiro/2020)
- Comparação dos (a) Juros com as (b) Despesas com Pessoal, em percentagem do PIB (Quadro 4, idem)
- Interpretação da Dinâmica da Dívida, conjugando o Quadro 7 com os valores do Saldo Primário (Quadro 1), dos Juros (Quadro 4) e taxa de crescimento nominal do PIB (PORDATA / Taxa de variação)
- Relativizar a dificuldade de Portugal no cumprimento da regra estabelecida para a redução da dívida pelo Tratado Orçamental, indicando mais três países em incumprimento (Quadro 3 das Comparações Internacionais, Janeiro/2020)
- Verificar que Portugal é menos intervencionista que a Área Euro utilizando dois indicadores (outros dois quadros do mesmo ficheiro)
- Quanto gasta, em percentagem do PIB, o Estado em saúde, educação, defesa, e acção e segurança sociais? (PORDATA)
- A utilidade dos valores acima observados, para o conhecimento da economia portuguesa
Sugestões
Constrói uma apresentação no Google Drive, referindo os seguintes aspectos:
- Evolução do Saldo Global e do Saldo Primário (Quadro 1 das Estatísticas das Finanças Públicas, Estatísticas das Finanças Públicas, Portugal, Fevereiro/2020)
- Comparação dos (a) Juros com as (b) Despesas com Pessoal, em percentagem do PIB (Quadro 4, idem)
- Interpretação da Dinâmica da Dívida, conjugando o Quadro 7 com os valores do Saldo Primário (Quadro 1), dos Juros (Quadro 4) e taxa de crescimento nominal do PIB (PORDATA / Taxa de variação)
- Relativizar a dificuldade de Portugal no cumprimento da regra estabelecida para a redução da dívida pelo Tratado Orçamental, indicando mais três países em incumprimento (Quadro 3 das Comparações Internacionais, Janeiro/2020)
- Verificar que Portugal é menos intervencionista que a Área Euro utilizando dois indicadores (outros dois quadros do mesmo ficheiro)
- Quanto gasta, em percentagem do PIB, o Estado em saúde, educação, defesa, e acção e segurança sociais? (PORDATA)
- A utilidade dos valores acima observados, para o conhecimento da economia portuguesa
Sugestões
A Grande Farra de dívida (1986-2007)
Durante a euforia da Grande Farra de dívida (da segunda metade dos anos 80 até à crise financeira) as guerras pelo controlo dos bancos, permitiram que muitos empresários, na expectativa de transformar a dívida em capital, comprassem bancos sem ter dinheiro. Os Bancos chegaram a aceitar como garantias dos empréstimos, as acções que eram adquiridas, negócio que só começou a correr mal quando a Bolsa começou a cair. Então a desvalorização das acções não permitirá pagar o empréstimo e o banco ficará uma perda, ou registará uma imparidade, como ilustra o esquema seguinte:
Helena Garrido refere que na fase da Grande Farra também a população em geral se envolveu, comprando casa, carro, férias pagas com crédito, e até alguns caíram na tentação de usar financiamento para o aplicar em acções, na era do “capitalismo popular”, que nasceu na segunda metade dos anos 80.
Mesmo após a queda do Lehman Brothers em 2007, por cá o crédito continua em boom, com Ricardo Salgado a apoiar a estratégia desenvolvimentista de José Sócrates, segundo a qual seria possível combater a crise financeira com investimento, que em 2009 e 2010 será alavancado pelo Estado com novas auto-estradas, parcerias público-privadas, e identificação do TGV e do novo aeroporto de Lisboa. Assim, a explosão do crédito levou os activos bancários a registarem um valor quase 3 vezes superior ao PIB (!), processo que iniciou a sua normalização com a Troika, em 2011.
O dinheiro que alimentou a continuação da subida do crédito depois de 2007, veio do BCE por troca com títulos da dívida pública que disparou de 68,4% do PIB em 2007 para 96,2% em 2010, entrando num processo cujo controlo tem justificado as políticas de austeridade.
Note-se que o endividamento público pós 2007, ocorreu quando as fontes de financiamento externo se tinham fechado, mas os bancos prosseguem a expansão do crédito, indo buscar dinheiro ao BCE, por troca de títulos da dívida pública, mecanismo cuja importância passou de 1% do total dos activos dos bancos em 2007 para 9% em 2010 (HG, p. 71).
É oportuno recordar que:
As responsabilidades financeiras assumidas pelo Estado nos três casos de morte bancária somam 14 mil milhões de euros, quase tanto quanto o Estado recebeu de IVA em 2015, 7,8% do PIB (14.000/179.539,9*100).
A moralidade da austeridade apresenta-a como uma ressaca virtuosa após uma festa imoral. O problema é que a política da dívida desviou a culpa dos bancos para o Estado, obrigando todos os cidadãos, como contribuintes, a pagar a festa da elite “esperta” que se apropriou da riqueza. Um vídeo recente do Banco de Portugal, identifica claramente os beneficiários da explosão do crédito:
Para a direita, a Grande Farra da explosão do crédito foi um momento de recuperação do capital, mas “esgotada a capacidade de endividamento dos grupos portugueses, os candidatos são agora estrangeiros” (Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, 2013).
Para a esquerda, além do fim do sonho de uma sociedade socialista, a privatização da propriedade dos meios de produção em muitos sectores de actividade, alguns dos quais pelas suas características constituem monopólios naturais, com rendas garantidas pela impossibilidade de concorrência, é vista como uma forma de pirataria na repartição do rendimento, agravada com a dependência de centros de decisão estrangeiros.
Helena Garrido refere que na fase da Grande Farra também a população em geral se envolveu, comprando casa, carro, férias pagas com crédito, e até alguns caíram na tentação de usar financiamento para o aplicar em acções, na era do “capitalismo popular”, que nasceu na segunda metade dos anos 80.
Mesmo após a queda do Lehman Brothers em 2007, por cá o crédito continua em boom, com Ricardo Salgado a apoiar a estratégia desenvolvimentista de José Sócrates, segundo a qual seria possível combater a crise financeira com investimento, que em 2009 e 2010 será alavancado pelo Estado com novas auto-estradas, parcerias público-privadas, e identificação do TGV e do novo aeroporto de Lisboa. Assim, a explosão do crédito levou os activos bancários a registarem um valor quase 3 vezes superior ao PIB (!), processo que iniciou a sua normalização com a Troika, em 2011.
O dinheiro que alimentou a continuação da subida do crédito depois de 2007, veio do BCE por troca com títulos da dívida pública que disparou de 68,4% do PIB em 2007 para 96,2% em 2010, entrando num processo cujo controlo tem justificado as políticas de austeridade.
Note-se que o endividamento público pós 2007, ocorreu quando as fontes de financiamento externo se tinham fechado, mas os bancos prosseguem a expansão do crédito, indo buscar dinheiro ao BCE, por troca de títulos da dívida pública, mecanismo cuja importância passou de 1% do total dos activos dos bancos em 2007 para 9% em 2010 (HG, p. 71).
É oportuno recordar que:
- ...não é a dívida pública que gera dívida externa. É precisamente o contrário: uma vez que este o endividamento externo tem constituído o motor fundamental do crescimento português desde 1997/99, quando esta fonte financiamento cessou com a crise de 2008, a diminuição súbita das receitas fiscais (impostos) e o aumento das despesas "automáticas" (subsídio de desemprego, despesas sociais,...) é que fez disparar a divida pública.
A máquina de criar dívida - Alexandre Abreu
As responsabilidades financeiras assumidas pelo Estado nos três casos de morte bancária somam 14 mil milhões de euros, quase tanto quanto o Estado recebeu de IVA em 2015, 7,8% do PIB (14.000/179.539,9*100).
A moralidade da austeridade apresenta-a como uma ressaca virtuosa após uma festa imoral. O problema é que a política da dívida desviou a culpa dos bancos para o Estado, obrigando todos os cidadãos, como contribuintes, a pagar a festa da elite “esperta” que se apropriou da riqueza. Um vídeo recente do Banco de Portugal, identifica claramente os beneficiários da explosão do crédito:
- Do stock de crédito concedido pelo sector financeiro, até Dezembro/2016, 80% encontra-se concentrado em 5% do número total de empresas. Destas, o sector que registou maior rácio de incumprimento foi a Construção. Nas famílias, 80% do stock de crédito concedido destinou-se à habitação.
Para a direita, a Grande Farra da explosão do crédito foi um momento de recuperação do capital, mas “esgotada a capacidade de endividamento dos grupos portugueses, os candidatos são agora estrangeiros” (Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças, 2013).
Para a esquerda, além do fim do sonho de uma sociedade socialista, a privatização da propriedade dos meios de produção em muitos sectores de actividade, alguns dos quais pelas suas características constituem monopólios naturais, com rendas garantidas pela impossibilidade de concorrência, é vista como uma forma de pirataria na repartição do rendimento, agravada com a dependência de centros de decisão estrangeiros.
- A economia portuguesa foi diminuída pelas privatizações. Sob o “desígnio” dos critérios europeus e do pagamento da dívida, eliminou-se todo um campo de possibilidades para a iniciativa pública e para uma real autodeterminação económica. Recursos estratégicos foram transformados em fonte de renda privada.
A privataria é parte do regime social de transferência da riqueza, de baixo para cima, na sociedade, e de dentro para fora do país. A força deste regime é interna, vinda da nossa história contemporânea, do atraso gerado pelo domínio de uma elite protegida pela ditadura e reciclada depois, pela mão do Bloco Central, no acesso às rendas do Estado. Mas é também uma força externa, expressa na transformação de Portugal pela acentuação da dependência e pela chegada do crédito fácil sob a “convergência” da UEM. (Mariana Mortágua, PRIVATARIA)
Dívida Pública e Juros: valores recentes (2013)
O site GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças apresenta os valores mais recentes referentes às Finanças Públicas portuguesas.
Extraíram-se do ficheiro Excel os seguintes dois quadros:
1. Completa os quadros acima.
2. Verifica se está previsto o país continuar a endividar-se em 2013. Justifica.
3. Se o país não tivesse dívida pública, o saldo orçamental apresentaria défice ou superavit em 2013? Justifica.
4. Comenta o contributo esperado, das seguintes rubricas, para o agravamento da dívida:
a) Juros;
b) PIB.
5. Observando os Quadros 2, 3 e 4 do ficheiro Excel, constrói um novo quadro que mostre de 2005 a 2013:
a) O valor dos juros da dívida pública em milhões de Euros;
b) As taxas de variação anuais dos juros da dívida pública;
c) Os juros da dívida pública em percentagem do PIB.
6. Comenta o quadro que construíste no ponto anterior.
7. Observa o Quadro 12. Comenta o aumento da dívida pública tendo em consideração:
a) O contributo do saldo primário;
b) O contributo do crescimento nominal do PIB;
c) O contributo do crescimento dos juros.
8. A quem serve este Ministro das Finanças? (Sugestão)
Correcção
Extraíram-se do ficheiro Excel os seguintes dois quadros:
1. Completa os quadros acima.
2. Verifica se está previsto o país continuar a endividar-se em 2013. Justifica.
3. Se o país não tivesse dívida pública, o saldo orçamental apresentaria défice ou superavit em 2013? Justifica.
4. Comenta o contributo esperado, das seguintes rubricas, para o agravamento da dívida:
a) Juros;
b) PIB.
5. Observando os Quadros 2, 3 e 4 do ficheiro Excel, constrói um novo quadro que mostre de 2005 a 2013:
a) O valor dos juros da dívida pública em milhões de Euros;
b) As taxas de variação anuais dos juros da dívida pública;
c) Os juros da dívida pública em percentagem do PIB.
6. Comenta o quadro que construíste no ponto anterior.
7. Observa o Quadro 12. Comenta o aumento da dívida pública tendo em consideração:
a) O contributo do saldo primário;
b) O contributo do crescimento nominal do PIB;
c) O contributo do crescimento dos juros.
8. A quem serve este Ministro das Finanças? (Sugestão)
Correcção
Que legitimidade tem a Alemanha para negar ao Sul o benefício de que já usufruiu?
Portugal tem hoje a maior dívida pública da sua história. Durante o Estado Novo (1926/74) esta apresentou uma trajectória descendente, apenas contrariada pela Grande Depressão (1929/32), pelo final da II GGM e pela Guerra Colonial, mas fixemo-nos na história recente.
1. Mostra que a evolução da dívida pública depende do ciclo político.
2. Refere dois argumentos de Paulo Trigo Pereira para justificar a dívida pública como problema económico.
3. Mostra que a solução que tem sido adoptada para reduzir a dívida não tem sustentabilidade.
4. Lendo a notícia Onde falha o combate à corrupção em Portugal refere dois aspectos que contribuem para a esclerose institucional (falta de transparência, corrupção no seu limite).
5. Será a dívida um problema cultural e moral?
6. Que legitimidade tem a Alemanha para impor aos países do Sul da Europa a eternização da violenta austeridade que temos conhecido? Verifica em que medida o manifesto que pede a reestruturação da dívida (2014) foi muito modesto quando referiu o exemplo alemão.
Dívida Pública em percentagem do PIB, 1850-2011
- Quando olhamos para a história das finanças públicas após a Revolução (1974) quatro factos principais emergem. Primeiro, Portugal nunca teve um superávit em 36 anos de democracia. Segundo, a única vez que reduziu o peso da despesa pública no PIB (sem medidas extra-orçamentais) foi após a segunda intervenção do FMI (1983-84).
Terceiro, o crescimento da dívida pública só se reduziu por meio da privatização de uma grande quantidade de bens públicos nacionalizados após a Revolução (um padrão seguido com e sem o FMI). Em quarto lugar, há uma forte evidência de ciclos políticos nos últimos 20 anos, em todas as eleições legislativas (1991, 1995, 2002, 2005, 2009), excepto um (1999).
Agora, temos um problema económico ou político? Como todos sabemos, um défice de 3% não seria um problema com uma taxa de crescimento nominal de 5%, porque iria estabilizar o ratio da dívida em relação ao PIB, fixado por Bruxelas em 60%. O problema é que nós não tivemos essa taxa de crescimento na última década e não iremos tê-la na próxima década. Então, nós temos um problema económico.
No entanto, também temos um problema político. A meu ver Portugal e os países periféricos do Mediterrâneo têm a doença institucional que Mancur Olson identificou quase três décadas atrás, em A Ascensão e Queda das Nações: esclerose institucional. E somente um governo forte, com sabedoria, e um apoio da maioria no parlamento pode enfrentá-lo. É uma condição necessária (mas não suficiente)...
Nós também temos problemas políticos!
Paulo Trigo Pereira, PÚBLICO
1. Mostra que a evolução da dívida pública depende do ciclo político.
2. Refere dois argumentos de Paulo Trigo Pereira para justificar a dívida pública como problema económico.
3. Mostra que a solução que tem sido adoptada para reduzir a dívida não tem sustentabilidade.
4. Lendo a notícia Onde falha o combate à corrupção em Portugal refere dois aspectos que contribuem para a esclerose institucional (falta de transparência, corrupção no seu limite).
5. Será a dívida um problema cultural e moral?
6. Que legitimidade tem a Alemanha para impor aos países do Sul da Europa a eternização da violenta austeridade que temos conhecido? Verifica em que medida o manifesto que pede a reestruturação da dívida (2014) foi muito modesto quando referiu o exemplo alemão.
Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - II Parte
Por razões práticas este post foi repartido em duas partes que se completam (I Parte). Lê a apresentação. (login do Gmail)
Procedimento Défice Excessivo
12. Justifica a criação do conceito de Saldo Estrutural pela União Europeia.
13. Perez Metelo refere que a nova LEO “vai condicionar o futuro de todos nós nos próximos 20 anos (...) PS/PSD/CDS acordaram como actuar ao nível da despesa, e sobretudo ao nível de redução da Dívida” (vídeo * Backup). Comenta a regra que destacou no seu comentário.
14. Identifica, por ordem decrescente, os quatro anos em que a Dívida Pública mais cresceu (2007-2020).
15. No ano em que a dívida mais subiu (Quadro 7), identifique o contributo para a variação da dívida (em pp do PIB) das variáveis (a) juros, (b) crescimento do PIB e (c) saldo primário. Relacione os contributos com o sinal da taxa de crescimento do PIB e do saldo primário.
16. Explicita a relação que se deverá observar entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento nominal do PIB para que se reduza o rácio Dívida/PIB.
17. Utilizando o simulador-economiax-divida-publica (inspirado neste, (e nisto) apresente para os dois cenários da economia portuguesa, os valores das variáveis (a) Crescimento do PIB real, (b) Taxa de juro cobrada ao Estado e (c) Saldo Primário.
- Cenário Optimista, a dívida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a dívida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.
19. Do gráfico interactivo Taking Europe's pulse (The Economist) guardaram-se as imagens em Backup
Indica os três países com:
a) Maior PIB per capita;
b) Maior taxa de desemprego;
c) Maior taxa de desemprego jovem;
d) Maior dívida pública (quatro);
e) Maior défice global;
f) Maior excedente primário;
g) Maior crescimento do PIB.
simulador-economiax-divida-publica
Procedimento Défice Excessivo
- O procedimento é ativado quando um Estado-Membro: ultrapassa ou está em risco de ultrapassar o limite de défice de 3% do PIB ou tenha violado a regra de dívida por ter um nível de dívida pública acima de 60% do PIB, que não está a diminuir a um ritmo satisfatório.
Conselho de Finanças Públicas
12. Justifica a criação do conceito de Saldo Estrutural pela União Europeia.
13. Perez Metelo refere que a nova LEO “vai condicionar o futuro de todos nós nos próximos 20 anos (...) PS/PSD/CDS acordaram como actuar ao nível da despesa, e sobretudo ao nível de redução da Dívida” (vídeo * Backup). Comenta a regra que destacou no seu comentário.
14. Identifica, por ordem decrescente, os quatro anos em que a Dívida Pública mais cresceu (2007-2020).
15. No ano em que a dívida mais subiu (Quadro 7), identifique o contributo para a variação da dívida (em pp do PIB) das variáveis (a) juros, (b) crescimento do PIB e (c) saldo primário. Relacione os contributos com o sinal da taxa de crescimento do PIB e do saldo primário.
16. Explicita a relação que se deverá observar entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento nominal do PIB para que se reduza o rácio Dívida/PIB.
17. Utilizando o simulador-economiax-divida-publica (inspirado neste, (e nisto) apresente para os dois cenários da economia portuguesa, os valores das variáveis (a) Crescimento do PIB real, (b) Taxa de juro cobrada ao Estado e (c) Saldo Primário.
- Cenário Optimista, a dívida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a dívida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.
19. Do gráfico interactivo Taking Europe's pulse (The Economist) guardaram-se as imagens em Backup
Indica os três países com:
a) Maior PIB per capita;
b) Maior taxa de desemprego;
c) Maior taxa de desemprego jovem;
d) Maior dívida pública (quatro);
e) Maior défice global;
f) Maior excedente primário;
g) Maior crescimento do PIB.
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