Intervenção do Estado – Revisões 2024

Apresentações da Intervenção do Estado

SÍNTESE Funções e organização do Estado

As Funções do Estado

Funções económicas e sociais do Estado

Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais

As políticas económicas e sociais do Estado português

Dívida Pública e Juros: valores recentes (2020)

Dívida Pública e Juros: valores recentes (2024)



Teste de 2018

Folha 01 * 18/MAIO

Folha 02 * 19/MAIO

Folha 03 * 21/MAIO

Folha 04 * 21/MAIO

Folha 05 * 2023-05

Folha 06 * 2023-06

Teste I Grupo * 2023-07

O mercado para funcionar precisa do Estado e de regras de conduta

O mercado para funcionar precisa do Estado e de regras de conduta. O exemplo mais imediato dos cheques sem cobertura demonstra como a falta de regras sociais e a deficiente imposição de leis estatais prejudicam o funcionamento do mercado. A nossa sociedade resolve o seu problema económico simultaneamente pela tradição (regras básicas de convivência em sociedade), pelo Estado e pelo mercado. E esta simultaneidade não aparece por acaso. É o resultado de necessidade imperiosa. Um sistema só com um dos aspectos dificilmente poderá funcionar. (João César das Neves).







1. Explicita o "problema económico" a que o autor se refere.

2. Identifica os diversos mecanismos de interacção entre os sujeitos económicos, que João César das Neves aponta para a resolução do “problema económico”,

3. Caracteriza esses mecanismos de interacção.

4. Situa historicamente o florescimento do mercado.

5. Mostra através de um exemplo que os três mecanismos descritos funcionam em simultâneo nas sociedades modernas. (Demonstre que é racional pagar um Táxi, após a prestação do serviço.)

6. Mostra que a confiança é um elemento fundamental para o funcionamento do mercado, referindo o exemplo dos “cheques carecas”.



Correcção

Estado - Noção e Funções

O texto de SAMUELSON que abaixo se apresenta, refere as diferentes perspectivas de (não) intervenção do Estado nas economias, que se sintetiza na apresentação História Condensada das Economias Mistas:

O mesmo texto no Google Docs

Estado versus Nação. Portugal é um Estado-Nação

O esquema abaixo apresenta as funções do Estado. Estas podem ser entendidas em diversos graus:
=> 1. Funções mínimas, ou Estado Polícia, que apenas assegura a ordem e providencia bens públicos;
=> 2. Funções intermédias, preocupando-se com externalidades, regulamentando monopólios, assegurando a Segurança Social - pilar do chamado Estado-Providência, que atribui subsídios diversos do nascimento até à campa - e acompanhando as Instituições Financeiras e a Protecção do Consumidor.
=> 3. Funções do tipo intervencionista, quando coordena a actividade privada, dinamiza a economia promovendo políticas económicas que minimizem as fases depressivas dos ciclos económicos e redistribui o rendimento de modo equitativo.

1. Mostre que a intervenção do Estado na economia já observou diferentes graus na sua história.

2. Observe que a opção entre o Estado laisser-faire e o Estado Providência é uma escolha política e ideológica.

3. Relacione a globalização das economias com a viragem assinalada por volta dos anos 1990.

4. São elementos constitutivos do Estado a população, o território e o poder político.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado

Define-se como Nação a reunião de pessoas, com caracteres físicos semelhantes, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando, assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Na%C3%A7%C3%A3o

a) Defina Estado.
b) Explique a tendência de uma Nação pretender constituir o seu Estado.
c) Dê exemplos de Estados que não correspondem a Nações.
d) Dê exemplos de Nações que não constituíram os seus Estados.



5. Consulte a Constituição da República Portuguesa.
a) Identifique os órgãos de soberania do sistema político português.
b) Indique as competências genéricas de cada órgão.
c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.
d) “O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”, Artº 190º da CRP. Explicite o significado desta expressão.

6. Observe a imagem "Funções do Estado".
6.1. Explicite os seguinte conceitos:
a) Estado Polícia (ou Estado Mínimo ou Liberal);
b) Estado-Providência (ou Estado Protector ou de Bem-estar, Welfare State);
c) Estado intervencionista (ou Estado Imperfeito);
d) Bens públicos; Definição?
e) Externalidades. Definição?

6.2. Mostre que a educação têm externalidades positivas.

7. Consulte o documento SÍNTESE: Funções e organização do Estado.
7.1. Explicite as esferas de actividade do Estado.
7.2. O Sector Público inclui o SPA e SEE. Indique as componentes destes.

Correcção