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Estado versus Nação. Portugal é um Estado-Nação
O esquema abaixo apresenta as funções do Estado. Estas podem ser entendidas em diversos graus:
=> 1. Funções mínimas, ou Estado Polícia, que apenas assegura a ordem e providencia bens públicos;
=> 2. Funções intermédias, preocupando-se com externalidades, regulamentando monopólios, assegurando a Segurança Social - pilar do chamado Estado-Providência, que atribui subsídios diversos do nascimento até à campa - e acompanhando as Instituições Financeiras e a Protecção do Consumidor.
=> 3. Funções do tipo intervencionista, quando coordena a actividade privada, dinamiza a economia promovendo políticas económicas que minimizem as fases depressivas dos ciclos económicos e redistribui o rendimento de modo equitativo.
1. Mostre que a intervenção do Estado na economia já observou diferentes graus na sua história.
2. Observe que a opção entre o Estado laisser-faire e o Estado Providência é uma escolha política e ideológica.
3. Relacione a globalização das economias com a viragem assinalada por volta dos anos 1990.
4. São elementos constitutivos do Estado a população, o território e o poder político.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado
Define-se como Nação a reunião de pessoas, com caracteres físicos semelhantes, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando, assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Na%C3%A7%C3%A3o
a) Defina Estado.
b) Explique a tendência de uma Nação pretender constituir o seu Estado.
c) Dê exemplos de Estados que não correspondem a Nações.
d) Dê exemplos de Nações que não constituíram os seus Estados.
5. Consulte a Constituição da República Portuguesa.
a) Identifique os órgãos de soberania do sistema político português.
b) Indique as competências genéricas de cada órgão.
c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.
d) “O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”, Artº 190º da CRP. Explicite o significado desta expressão.
6. Observe a imagem "Funções do Estado".
6.1. Explicite os seguinte conceitos:
a) Estado Polícia (ou Estado Mínimo ou Liberal);
b) Estado-Providência (ou Estado Protector ou de Bem-estar, Welfare State);
c) Estado intervencionista (ou Estado Imperfeito);
d) Bens públicos; Definição?
e) Externalidades. Definição?
6.2. Mostre que a educação têm externalidades positivas.
7. Consulte o documento SÍNTESE: Funções e organização do Estado.
7.1. Explicite as esferas de actividade do Estado.
7.2. O Sector Público inclui o SPA e SEE. Indique as componentes destes.
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