Conteúdos do Módulo 5 – O Estado e Actividade Económica

• Estado – noção e funções
  
  • Noção
    
  • Funções: legislativa, executiva e judicial
    
  • Esferas de intervenção: política, económica e social
  
  
  
• Objectivos da intervenção económica e social do Estado
  
  • Eficiência: falhas do mercado – a concorrência imperfeita, externalidades e bens públicos
    
  • Equidade: justiça social na repartição dos rendimentos (salários, juros, rendas e lucros)
    
  • Estabilidade: desequilíbrios da economia (ex.: inflação ou desemprego)
  
  
  
• Instrumentos de intervenção do Estado
  
  • Planeamento: noção e tipos (indicativo e imperativo)
    
  • Orçamento do Estado:
    
    • Noção
      
    • Componentes (despesas públicas e receitas públicas)
      
    • Saldo Orçamental (défice ou superavit)
      
    • Importância
    
    
  • Políticas sociais e económicas
  
  
  
• Políticas sociais – redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego
  
  • Objectivos
    
  • Instrumentos
  
  
  
• Políticas económicas – orçamental, fiscal, monetária e cambial
  
  • Objectivos
    
  • Instrumentos
    
  • Alterações nas políticas monetária e cambial decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia – papel do Banco Central Europeu
  
  

Objectivos

• Apresentar a noção de Estado
  
• Caracterizar as funções do Estado
  
• Indicar as esferas de acção do Estado
  
• Explicar os objectivos de intervenção do Estado na esfera económica e social (garantia da eficiência, da equidade e da estabilidade)
  
• Referir os instrumentos de intervenção do Estado nas esferas económica e social (planeamento, orçamento e políticas económicas e sociais)
  
• Distinguir planeamento indicativo de planeamento imperativo
  
• Explicitar em que consiste o Orçamento do Estado
  
• Referir as diversas fontes de receita do Estado (receitas públicas)
  
• Distinguir impostos directos de impostos indirectos
  
• Referir as diversas despesas do Estado (despesas públicas)
  
• Explicar o significado do saldo orçamental
  
• Justificar a importância do Orçamento de Estado como instrumento de intervenção económica e social
  
• Expor objectivos e instrumentos das políticas sociais do Estado (redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego)
  
• Apresentar objectivos e instrumentos das políticas económicas do Estado (orçamental, fiscal, monetária e cambial)
  
• Referir as alterações às políticas económicas e sociais do Estado Português decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia

Apresentação

Com este módulo, pretende-se que os alunos conheçam a multiplicidade de funções desempenhadas pelo Estado nas sociedades contemporâneas. Com efeito, essas funções não se limitam à garantia da ordem, da justiça e da segurança dos cidadãos, pois o Estado também intervém nas esferas social e económica, por exemplo, redistribuindo os rendimentos, produzindo bens e serviços essenciais ou implementando políticas económicas no sentido de incentivar o investimento, bem como combater problemas como a inflação ou o desemprego.

Seguidamente, no sentido de ilustrar os instrumentos utilizados pelo Estado para intervir na vida social e económica, propõe-se a análise do caso português, evidenciando as alterações que resultam do facto de Portugal ser membro da União Europeia, na implementação desses instrumentos.