EconomiaX

A redistribuição dos rendimentos

Da actividade do Estado decorre uma nova distribuição do rendimento que se pretende mais justa que a repartição primária, denominada política de redistribuição dos rendimentos.

O Orçamento da Estado prevê as receitas e as despesas públicas para cada ano. O Estado pode realizar receitas desprovido do poder de soberania. Agindo como os particulares, também pode pedir dinheiro emprestado ou vender bens. As receitas creditícias resultam da contracção de empréstimos. As contas correntes não devem depender destas, porque aumentam o valor da dívida pública.

Quando o Estado vende bens ou património, essas operações não são impostas, mas antes negociadas com os particulares, designando-se receitas patrimoniais ou voluntárias.

O Estado é o único agente com poder para cobrar impostos, pois os restantes reconhecem-lhe o direito de lhes subtrair recursos para que realize os objectivos com os quais se comprometeu. As políticas fiscais fixam na lei os critérios de cobrança das receitas coactivas.

O IRS, o IRC e o IVA constituem cerca de 80% das receitas fiscais. A taxa do IVA pode variar com os produtos, mas é igual para todos os contribuintes. Reconhece-se ao IRS maior eficácia na promoção da equidade na distribuição do rendimento, porque é possível estabelecer para os indivíduos com maiores rendimentos, taxas de IRS mais elevadas, por isso ditas taxas progressivas. Outras variáveis, como o estado civil, o número de filhos, as despesas com a habitação, a educação e a saúde, entre outras, permitirão contextualizar melhor a situação dos contribuintes, permitindo distribuir a carga fiscal com maior justiça.

A retenção na fonte aos trabalhadores dependentes para pagamento do IRS, varia em função do rendimento, do estado civil, do número de dependentes e da deficiência, contextualizando o imposto a pagar em função da capacidade contributiva dos agregados familiares (TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA O CONTINENTE – 2021, AT).
Realmente basta que a taxa de imposto seja progressiva para que a política fiscal promova a equidade, como se ilustra abaixo:

As receitas públicas visam a realização de despesas que procuram atenuar a inequidade na distribuição do rendimento. As políticas sociais definem como o Estado realiza as despesas, afectando recursos maioritariamente às rubricas Segurança e acção sociais, Saúde e Educação.

A Protecção social engloba um conjunto de despesas que não se encontram dependentes dos impostos, porque se realizam com o orçamento da Segurança Social. Patrões e trabalhadores efectuam contribuições sociais para este sistema, precisamente com objectivo de receberem prestações sociais quando mais necessitarem. Exactamente por este motivo, as contribuições sociais são uma espécie de seguro obrigatório, pagas em função das capacidades (ie., do rendimento) e recebidas em situações de maior carência, como em caso de doença, maternidade, desemprego ou velhice.

1. Entre as receitas públicas, identifica e justifica:
a) A que agrava o volume da dívida;
b) A que pode significar redução da actividade do Estado na economia;
c) A que deverá ser utilizada para financiar despesas correntes.

2. Distingue políticas fiscais de políticas sociais.

3. Explica em que consiste a redistribuição dos rendimentos.

4. Indica o montante das cinco principais rubricas da Despesa prevista para 2021 (classificação económica). Identifica, entre estas, a categoria que ganhou mais peso relativamente ao ano anterior. (Dados da DGO)

5. Indica o montante das cinco categorias com maior peso nas Receitas em 2021 (classificação económica, dados da DGO, no link anterior). Identifica, entre estas, a categoria que ganhou mais peso relativamente ao ano anterior.

6. Refere como o valor dos impostos varia com:
a) o nível de rendimento;
b) o estado civil;
c) o número de filhos.

7. Justifica a independência da afectação das despesas às receitas. (Regra da não-consignação orçamental)

PT-UE

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by Gemini

1. Apresente o conceito de Integração Económica.

2. Refira duas desvantagens de Integração Económica.

3. Refira quatro vantagens económicas da integração.

4. Distingue integração formal de integração informal.

5. Distingue as diferentes formas de integração e refere exemplos históricos.

6. Indica dois exemplos de blocos económicos regionais na (a) América, (b) Ásia e (c) África.

7. Considerando o processo de integração europeu, aponte um aspecto que evidencie a sua ancoragem ao sistema das economias de mercado.

8. Justifique o início da integração europeia pelo controlo do carvão, do aço e da energia nuclear.

9. Observe que desde cedo – pelo menos 1960 - alguns países manifestaram o desejo de maior aprofundamento das políticas económicas e sociais comuns, enquanto outros manifestaram a preferência por formas de integração mais limitadas.

10. Identifique os actuais membros da EFTA.

11. Identifique os países que aderiram à UE nos alargamentos de:

http://europa.eu/about-eu/countries/index_pt.htm

a) 1973;
b) 1981;
c) 1986;
d) 1995;
e) 2004;
f) 2007; e
g) 2013.
12. Identifique as quatro liberdades associadas ao Mercado Único.

13. Situe temporalmente o Plano Werner como percursor da UEM.

14. Refira o Euro como um “aperfeiçoamento”/aprofundamento do Mercado Único.

15. Refira três vantagens da moeda única.

16. Explicite o conceito de convergência nominal.

17. Explicite os critérios de convergência nominal estabelecidos para a adesão ao Euro.
http://economiax.blogspot.pt/2012/12/2012-10-aniversario-do-euro.html

18. Indique três funções do Banco Central Europeu.

19. Indique as funções dos seguintes órgãos da União Europeia.
a) Conselho Europeu;
b) Comissão Europeia;
c) Parlamento Europeu;
d) Tribunal de Justiça;
e) Tribunal de Contas;
f) BCE;
g) BEI.

20. No processo comunitário de tomada de decisões, indica os órgãos que: a) poderão ser consultados; b) elaboram as propostas; c) promulgam as propostas.

III

21. Distingue os regulamentos das directivas quanto ao momento de entrada em vigor da ordem normativa interna dos Estados-Membros.

22. Os pareceres e as recomendações da Comissão e do Conselho não têm carácter vinculativo.
Explica o que isto significa.

23. Os sucessivos alargamentos têm implicado revisões ao Tratado de Roma para agilizar o processo de tomada de decisões.
Indica três alterações decorrentes do Tratado de Nice.

24. Indica a política comunitária e seus objectivos associados aos seguintes fundos estruturais:
a) FEDER;
b) FSE;
c) FC;
d) FEADER;
e) FEAMP.

25. Identifique os principais países beneficiados pelos fundos de coesão antes e depois de 2004.

26. Princípio da subsidiariedade: a União só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma acção desenvolvida a nível nacional, regional ou local, excepto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva. Este princípio está intimamente relacionado com o princípio da proporcionalidade, que supõe que a acção da União não deve exceder aquilo que seja necessário para alcançar os objectivos dos Tratados.
http://europa.eu/legislation_summaries/glossary/subsidiarity_pt.htm
Ilustração dos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade (rios)
Relacione os princípios acima referidos com o respeito pela soberania dos Estados-Membros.

27. Indique as cinco fontes de receita comunitárias.

28. O grande desafio está em conseguir alcançar a convergência real dos países mais desfavorecidos sem prejudicar o desenvolvimento e o bem-estar dos mais ricos. Ver PIB per capita
Relacione este desafio com a manutenção da paz na Europa.

29. O alargamento da União, o aprofundamento das políticas comuns, o novo contexto político posterior à queda do muro de Berlim e os novos problemas ambientais, colocam novos às principais políticas europeias.
Refira os novos desafios da:
a) PAC;
b) PCP;
c) Política Regional;
d) PEFP:
e) PESC.

30. A cidadania europeia foi institucionalizada pelo Tratado de Maastricht.
Indica os direitos decorrentes desta cidadania.

31. O período de crescimento económico que Portugal viveu com a adesão à CEE foi interrompido após a adesão ao Euro, verificando-se desde então a divergência real de Portugal relativamente à UE. Na lógica popular o Euro é por essa razão frequentemente apontado como causa da crise na economia portuguesa, esquecendo os nossos problemas estruturais.
Refere três problemas estruturais da economia portuguesa.

32. Qualquer país que apresente a sua candidatura para aderir à União Europeia (UE) deve respeitar os critérios de Copenhaga.
http://europa.eu/legislation_summaries/glossary/accession_criteria_copenhague_pt.htm
Explicite-os.

A União Europeia em diapositivos e estatísticas

Esta apresentação reúne os slides que se encontram no site oficial 2022.

Entre os indicadores mais importantes do EUROSTAT encontra-se o Anuário das Contas Nacionais 2013.

Anuário das Contas Nacionais 2017

Comenta 5 slides da Apresentação e 10 Gráficos do Anuário 2017.

Comenta 5 slides da Apresentação e 10 sheets do Anuário.

Pistas para exploração da informação estatística:

1. Justifique a União Europeia como membro da tríade mundial, comparando-a com os restantes membros, utilizando o PIB (Figura 1).

2. Comente a convergência/divergência real da economia portuguesa, utilizando a Tabela 1/Figura 2.

3. Comenta o dinamismo económica dos membros da tríade (Figura 3) e a posição de Portugal no contexto europeu (Tabela 2).

4. Justifica uma debilidade da economia portuguesa, partindo da Tabela 3.

5. Observa os sectores de actividade que maior importância adquiriram na UE (Figuras 4a e 4b).

6. Relaciona os valores observados na alínea anterior com a produtividade do trabalho (Figura 5 e Tabela 4).

7. Comenta a evolução das componentes da despesa no PIB da UE (Figuras 6, 7 e 8).

8. Relaciona o crescimento das economias com o investimento (Tabela 5 e Figura 9).

Rendimento disponível dos particulares

O rendimento pessoal engloba o total das receitas, ou dinheiro, recebido por um indivíduo, ou família, durante um dado período de tempo (normalmente um ano). As principais componentes do rendimento são receitas provenientes do trabalho (salários), da propriedade (rendas, juros e dividendos), as transferências internas (subsídios atribuídos pelo Estado) e as transferências do exterior (como as remessas de emigrantes).

Os impostos directos são aqueles que atingem imediatamente o sujeito com capacidade contributiva, pressupondo a existência de uma pessoa, de um património ou de um rendimento (IRC; IRS; IMI). Os impostos indirectos tributam a despesa (como o IVA e o ISP).

As quotizações sociais ou contribuições sociais distinguem-se dos impostos porque têm uma finalidade específica, não sendo por isso incluídas no Orçamento de Estado, mas geridas pela Segurança Social, "um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam actividade profissional ou residam no território".

Os Estados cobram impostos e atribuem subsídios (abonos de família, subsídio de desemprego, rendimento social de reinserção, pensões, reformas) em situações específicas que ocasionam particular carência de recursos. O objectivo desta redistribuição do rendimento é atingir uma repartição de rendimentos mais justa que a repartição primária.

Se ao rendimento pessoal tirarmos os impostos directos e as contribuições sociais, ficamos com o rendimento pessoal disponível, que é o que as famílias têm para gastar. É este conceito de rendimento que é importante para as decisões económicas dos consumidores, determinando o montante que podem consumir ou poupar. A taxa de poupança indica a percentagem do rendimento disponível que não foi canalizada para o consumo.

Observa-se uma maior estabilidade do consumo em bens não duradouros, que correspondem a cerca de 90% do consumo privado. Os bens de consumo duradouros são aqueles cuja despesa é mais facilmente adiada em momentos de crise.

1. Distingue rendimento pessoal de rendimento pessoal disponível.

2. Distingue impostos directos de impostos indirectos.

3. Distingue as contribuições para a segurança social dos impostos.

4. Explica porque motivo a despesa em bens não duradouros é a parcela mais estável do consumo.

5. Utilizando o ficheiro de ajuda, calcula:
a) O Rendimento disponível dos particulares;
b) O Consumo privado;
c) A Poupança;
d) A Taxa de Poupança;
e) As Taxas de crescimento das diversas rúbricas.

6. Interpreta os cálculos acima efectuados:
a) Em que ano o rendimento disponível dos particulares (RDP) caiu mais;
b) Nesse ano, qual a rubrica cuja queda mais contribuiu para a redução do RDP;
c) Nesse ano, qual a rubrica cujo aumento mais contribuiu para a redução do RDP;
d) Nesse ano, comenta a variação verificada no consumo de bens duradouros;
e) Paradoxalmente, apesar dos efeitos que referiste nas alíneas anteriores, a taxa de poupança mantem-se sensivelmente ao mesmo nível. Como se explica isto?

7. Constrói um gráfico que ilustre que: RDP = Consumo de duradouros + Consumo de não-duradouros + Poupança (PREVIEW)
Comenta.

Revisão de conceitos, Exame de 2012, Época Especial - I

Com base nas questões de escolha múltipla do Exame de 2012, Época Especial, (Backup) faz-se uma primeira revisão de conceitos fundamentais, recorrendo ao blogue, sempre que possível. O número de cada grupo corresponde à pergunta de escolha múltipla inspiradora.

1. Como, vivendo em sociedade e dependendo uns dos outros, os indivíduos conseguem gerar e dividir entre si os bens e serviços necessários ao seu bem-estar social?
http://economiax.blogspot.pt/2012/09/a-economia-como-ciencia-social.html
1.1. Distinga o objecto científico do objecto real em Economia.
1.2. Explicite o papel da escassez da definição do objecto da Economia.

2. Muitas vezes o consumismo chega a ser uma patologia comportamental. A doença do consumismo tem nome, chama-se oniomania, ou consumo compulsivo. As pessoas compram compulsivamente coisas que não irão usar ou que não têm utilidade para elas apenas para atender à vontade de comprar.
http://economiax.blogspot.pt/2012/10/consumismo-e-consumerismo.html
http://economiax.blogspot.pt/2012/10/oniomania-doenca-que-atinge-1-da.html
2.1. Distingue consumismo de consumerismo.
2.2. Refira consequências do consumismo.

3. O volume da oferta varia em função do preço do respectivo bem, dos preços de todos os outros produtos, do preço dos factores de produção, da tecnologia e dos objectivos/estratégias dos produtores.
http://economiax.blogspot.pt/2009/02/teoria-elementar-da-oferta.html
3.1. Explicita o impacto do progresso tecnológico sobre o volume da oferta, referindo o seu efeito sobre os custos de produção.
3.2. Enuncia a lei da oferta.

4. As Taxas de Desemprego e as Taxas de Actividade são dois indicadores comuns.
http://economiax.blogspot.pt/2012/01/taxa-de-desemprego-foi-de-121-no-2.html
4.1. Calcula a Taxa de Desemprego e a Taxa de Actividade com os valores do 4º trimestre de 2010.
4.2. Interpreta a Taxa de Desemprego e a Taxa de Actividade.

5. Diz-se que uma empresa apresenta rendimentos crescentes à escala, também designados economias de escala, quando um aumento dos factores produtivos provoca um aumento mais do que proporcional no nível de produção.
Diz-se que uma empresa apresenta rendimentos decrescentes à escala, também designados deseconomias de escala, quando um aumento dos factores produtivos provoca um aumento menos do que proporcional no nível de produção.
http://economiax.blogspot.pt/2012/12/combinacao-dos-factores-de-producao.html
5.1. Indica a combinação óptima de factores correspondente aos salários w=5 e ao custo da capital r=5,5 na tabela que ficou incompleta, na segunda imagem do referido post.
5.2. Relaciona as economias de escala com a concentração que se verifica em muitos ramos da actividade económica: banca, automóvel, distribuição de combustíveis, distribuição a retalho, etc.

6. “Não há nada de mais útil que a água, mas ela não pode quase nada comprar; dificilmente teria bens com os quais trocá-la. Um diamante, pelo contrário, quase não tem nenhum valor quanto ao seu uso, mas se encontrará frequentemente uma grande quantidade de outros bens com o qual trocá-lo.” (Wikipédia)
http://economiax.blogspot.pt/2012/12/preco-de-um-bem-nocao-e-componentes.html
6.1. Explica o paradoxo da água e do diamante utilizando os conceitos de utilidade total e utilidade marginal.
6.2. Refere três factores que influenciam a formação dos preços.

7. O volume da procura varia em função do preço do respectivo bem, do rendimento familiar, dos preços dos outros bens e dos gostos dos consumidores.
http://economiax.blogspot.pt/2009/02/teoria-elementar-da-procura.html
7.1. Indica as variáveis de que depende o volume da procura, explicitadas por Lipsey na função da procura.
7.2. Explica por que razão o volume da procura varia inversamente com o preço do bem.

8. Os economistas tendem a observar o salário real médio que representa o poder de compra de uma hora de trabalho, ou os salários monetários divididos pelo índice de preços que representa a evolução do custo de vida.
http://economiax.blogspot.pt/2013/04/salario-nominal-vs-salario-real.html
http://economiax.blogspot.pt/2009/03/fundamentos-da-determinacao-dos.html
8.1. Distingue salário nominal de salário real.
8.2. Explicita três factores determinantes do valor dos salários.

9. O cálculo do PIB pela óptica da despesa será certamente o mais popular no jornalismo e na análise económica.
http://economiax.blogspot.pt/2012/11/componentes-da-despesa.html
9.1. Indica como se calcula o PIB pela óptica da despesa.
9.2. Indica as componentes do investimento Bruto.

10. Quando os particulares emprestam o dinheiro aos bancos, através dos depósitos, a operação diz-se passiva, porque nem precisam de pensar se devem receber o dinheiro ou não. Já quando os particulares contraem um empréstimo junto de um banco, este terá de analisar o perfil do devedor... portanto esta é uma operação activa, dependendo o valor do spread de vários factores, designadamente do risco de crédito do cliente, da finalidade do crédito, das características do empréstimo, das garantias dadas pelo cliente e da eventual aquisição de outros produtos e/ou serviços pelo cliente.
http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/TaxasdeJuro/Perguntasfrequentes/Paginas/default.aspx
10.1. Relaciona a taxa de juro das operações activas com a taxa de juro das operações passivas.
10.2. Os mais necessitados beneficiarão de um spread mais baixo? Justifica.

11. Constituem recursos dos agentes os fluxos de monetários correspondentes a entradas, que quando empregues representam saídas.
http://economiax.blogspot.pt/2011/10/os-agentes-economicos-e-o-circuito.html
11.1. Identifica os empregos e recursos das Famílias indicados no circuito económico.
11.2. Distingue fluxos monetários de fluxos reais.

12. Somar o valor da produção de todas as empresas do território levaria a um PIB sobreavaliado (demasiado alto), porque como a produção de umas empresas entra como input no processo produtivo de outras, os designados consumos intermédios estariam a ser contabilizados várias vezes. Nisto consiste o problema da múltipla contagem, que poderá ser evitado adoptando um de dois métodos:
- Método dos produtos finais
- Método dos valores acrescentados.
http://economiax.blogspot.pt/2011/11/calculo-do-valor-da-producao-pib.html
http://economiax.blogspot.pt/2012/10/formulario-de-contabilidade-nacional.html
12.1. Distingue os dois métodos de cálculo do PIB.
12.2. Identifica a óptica de cálculo do PIB pressuposta quando se utilizam aos métodos acima referidos.

13. O sistema central não presta muita atenção aos stocks e fluxos que não são facilmente observáveis em termos monetários (ou sem contrapartida monetária explícita). (...)
Na actividade produtiva, o SEC inclui alguns casos limite, como:
a) Produção de serviços individuais e colectivos pelas administrações públicas;
b) Produção por conta própria de serviços de habitação ocupada pelo proprietário;
c) Produção de bens para consumo final próprio, por exemplo, produtos agrícolas;
d) Construção por conta própria, incluindo a das famílias;
e) A produção de serviços por empregados domésticos remunerados;
f) Piscicultura;
g) Produção ilegal, por exemplo, proxenetismo e produção de drogas;
h) Produção cujos rendimentos não são declarados na totalidade às autoridades fiscais, por exemplo, produção clandestina de têxteis.
Ficam fora dos limites da actividade produtiva:
a) Os serviços domésticos e pessoais produzidos e consumidos na mesma família, por exemplo, a limpeza, a preparação de refeições ou a assistência a pessoas doentes ou idosas;
b) As actividades voluntárias que não levam à produção de bens, como a vigilância e a limpeza não remuneradas;
c) O crescimento natural de peixes no alto mar.
SEC, Sistema Europeu de Contas Nacionais, 1995.
13.1. A despesa de construção para habitação por parte das famílias corresponde a um fluxo ou a um stock? Justifique.
13.2. Quando se calcula o PIB, pela óptica da despesa, em que componente se integra a rubrica indicada na questão anterior?

14. Os indicadores do comércio externo apresentaram-se no post Recordando a estrutura da Balança de Pagamentos.
http://economiax.blogspot.pt/2013/01/recordando-estrutura-da-balanca-de.html
14.1. Defina Taxa de Cobertura e Peso do Comércio Externo.
14.2. Relacione a Taxa de Cobertura com o saldo da Balança Comercial.

15. Com taxas de câmbio flexíveis, a ausência de intervenção implica uma balança de pagamentos equilibrada.
http://economiax.blogspot.pt/2013/01/taxa-de-cambio.html
15.1. Explique como a desvalorização da moeda contribui para o equilíbrio da Balança de Pagamentos.
15.2. Refira se em que medida a saída do Euro contribuiria para resolver os problemas da economia portuguesa.

16. O corte de florestas insubstituíveis, a degradação ambiental, a poluição, as chuvas ácidas ou o aquecimento global, constituem exemplos de externalidades.
http://economiax.blogspot.pt/2012/11/limites-da-contabilidade-nacional-ii.html
16.1. Defina externalidades.
16.2. Distinga externalidades positivas de externalidades negativas.

17. Referimos o planeamento indicativo e o planeamento imperativo, no contexto das Economias de Mercado vs. Economias de Direcção Central.
http://economiax.blogspot.pt/2008/09/economias-de-mercado-versus-economias.html
17.1. Distinga planeamento indicativo de planeamento imperativo atendendo à propriedade dos meios de produção.
17.2. Na economia portuguesa o planeamento imperativo apenas poderá ser aplicado no sector público. Justifique.

18. Para adoptarem o Euro, os Estados-Membros tiveram de alcançar um nível elevado de convergência económica sustentável, o qual foi avaliado com base no cumprimento dos critérios de convergência nominal.
http://economiax.blogspot.pt/2012/12/2012-10-aniversario-do-euro.html
18.1. Indique os critérios de convergência (nominal).
18.2. Distinga convergência nominal de convergência real

Num post novo, com o título Revisão de conceitos, Exame de 2012, Época Especial – II, responde à prova inspiradora. (Backup)

Critérios de Correcção

Curva de Lorenz e Coeficiente de Gini

Na análise da repartição do rendimento é frequente a repartição da população em quintis, isto é, ordenamos a polução dos mais pobres para os mais ricos, e repartimos a população em cinco partes iguais, cada uma com 20% da população. Cada um destes grupos é um quintil. No primeiro Quintil, Q_1/5, ficam os 20% mais pobres,... no quinto Quintil, Q_5/5, ficam os 20% mais ricos.

O indicador S80/S20 que já vimos, corresponde à relação entre a proporção do rendimento total recebido pelo Q_5/5 (20% mais ricos) e o auferido pelo Q_1/5 (20% mais pobres).

No Quadro abaixo analisa-se a repartição do rendimento pela população de dois países, A e B. A coluna (1) apenas apresenta a designação das 5 classes, evidenciando que cada uma corresponde a 20% dos indivíduos.
A coluna (2) evidencia que o total de indivíduos acumulados até ao Q_2/5 corresponde a 40% (Q_1/5 + Q_2/5), até ao Q_3/5 corresponde a 60%... e finalmente no último quintil, Q_5/5, em termos acumulados obteremos necessariamente toda a população, 100%.
Num mundo perfeito, a igualdade absoluta na repartição do rendimento traduzia-se na distribuição indicada na coluna (3), isto é, a x% da população corresponderia x% do rendimento.

Nos países A e B, o primeiro quintil, Q_1/5, dispõe de uma parcela de rendimento muito inferior a 20%. Em compensação o quinto quintil, Q_5/5, dispõe de uma parcela de rendimento muito superior a 20%, como se observa nas colunas (4) e (5).

Com a os valores de Q_1/5 e Q_5/5, nas colunas (4) e (5), podemos calcular o rácio S80/S20 em ambos o países. Como em B a parcela do rendimento que cabe aos 20% mais ricos é 41 vezes maior que a parte atribuída aos 20% mais pobres, enquanto no país A esta razão é de 14, o rendimento encontra-se melhor distribuído no país A.

Finalmente, os valores acumulados de (4) e (5), encontram-se nas colunas (6) e (7). Estas colunas representam-se no gráfico abaixo, constituindo as curvas de Lorenz dos países A e B. Mostram que o rendimento se encontra pior distribuído no país B, porque a respectiva curva se encontra mais afastada da curva da igualdade absoluta (ou recta do 45 graus).

Não é frequente encontrar estatísticas da repartição do rendimento sob a forma de curvas de Lorenz, mas é comum a utilização do coeficiente de Gini (ou Índice de Gini), que mede a desigualdade na repartição do rendimento partindo das curvas de Lorenz.

O Coeficiente de Gini corresponde a 35,87 no país A e a 44,00 no país B. Explica-se abaixo como estes valores se interpretam, e no Ficheiro de ajuda como se calculam.

Observa a Figura 19-1. onde se representa o país A.

0, seria o valor do coeficiente de Gini no caso de uma distribuição do rendimento equitativa. Quanto mais os valores do coeficiente de Gini de afastam de 0, maior será a desigualdade. Frequentemente multiplica-se este rácio por 100, variando então o seu valor entre 0 e 100. Observe-se este indicador na União Europeia:

Fonte: EuroStat.

O Relatório Portugal, Balanço Social 2021 - Um retrato do país e de um ano de pandemia, NOVASBE, (Backup) mostra que em 2019, face a 2018, a parcela dos 25% mais ricos aumentou 4,0 pp. Ficheiro

1. Observando as curvas de Lorenz acima, indica a evolução da repartição do rendimento em Portugal no período 2018/19, referindo a percentagem atribuída ao quarto quartil (Q_4/4).

2. Considerando a distribuição de rendimentos nos países C e D:

Ficheiro de ajuda
a) Calcula o rácio S80/S20;

b) Constrói o Gráfico com as Curvas de Lorenz;

c) Calcula os Coeficientes de Gini.

3. Interpreta os valores obtidos nas alíneas do ponto anterior.

4. Constrói um gráfico com os Coeficientes de Gini para 5 países, Portugal e 4 contrastantes (2 dos + ricos e 2 dos + pobres) da UE, considerando os dados de 2005-2021. Comenta a posição de Portugal relativamente aos restantes países que seleccionaste.

Repartição pessoal dos rendimentos: Leque salarial e Rendimento per capita

(...) os presidentes executivos (CEO) das empresas cotadas no índice PSI (antigo PSI20) viram as suas remunerações aumentar 47%. Já o vencimento médio bruto anual dos trabalhadores recuou 0,7% no mesmo período. Contas feitas, entre 2012 e 2022 o fosso salarial (pay gap) entre as remunerações dos CEO das empresas cotadas e o vencimento médio bruto anual dos funcionários que empregam acentuou-se. Se em 2012 os líderes destas empresas ganhavam, em média, 20 vezes mais do que os seus trabalhadores, no ano passado auferiram 36 vezes mais. E há mesmo casos em que o salário de 186 trabalhadores não chega para pagar o do seu CEO.
EXPRESSO (Assinantes), 14 de Abril de 2023.

Mesmo quando seja maravilhosamente eficiente, a Mão Invisível pode, originar uma repartição bastante desigual do rendimento. Sob o laissez-faire, as pessoas acabam por ficar ricas ou pobres, dependendo do sítio onde nasceram, da riqueza que herdaram, dos seus talentos e esforços, da sorte na pesquisa de petróleo, do seu género ou da cor da sua pele. Para algumas pessoas, a repartição do rendimento resultante da concorrência não regulada parece tão arbitrária como e repartição darwiniana de alimentos e de pilhagem na selva.
Samuelson

Uma aproximação à resposta poderá ser dada pela repartição funcional do rendimento, isto é, calculando a percentagem do rendimento que cabe ao trabalho em cada país.

Concluir-se-ia que em princípio o rendimento se encontra melhor distribuído no país 3, onde 70,9% do rendimento nacional é atribuído aos salários, - o rendimento mais comum - um valor muito acima de 34,9% e 55,8%, nos países 1 e 2.

O indicador mais comum da desigualdade salarial é o leque salarial que se define como:

Para comparar a repartição dos salários nos 3 países iremos utilizar o salário médio de cada família, que se calcula dividindo o montante de salários pelo número de indivíduos. Então, verificando qual é o salário máximo e o salário mínimo em cada país, podemos calcular o respectivo leque salarial.

A distribuição mais assimétrica dos salários verifica-se no país 2, onde um salário máximo corresponde a 2,3 salários mínimos. Nos países 1 e 3 um salário máximo corresponde apenas a 1,6 salários mínimos.

Fazendo a mesma operação para o conjunto dos rendimentos (s+r+j+l) é fácil concluir que a maior diferença de rendimentos se verifica no país 1, correspondendo o rendimento médio da Família D a 4,5 vezes o da Família A. No país 2 o rendimento médio máximo corresponde a 2,96 mínimos, e no país 3 corresponde a apenas 2,69. Portanto os rendimentos estão melhor distribuídos no país 3.

Que motivos poderiam justificar as desigualdades na repartição pessoal dos rendimentos? Já respondemos a esta pergunta no post A actividade produtiva e a formação dos rendimentos.

Um indicador frequentemente utilizado para comparar o rendimento em diferentes países é o Rendimento per capita:

No caso dos 3 países acima o Rendimento per capita é igual: 430/20 = 21,5. Por ser uma média, a sua maior limitação resulta de ignorar a distribuição do rendimento pela população. Supondo dois países A e B com um PIB per capita idêntico, se em A 80% da riqueza produzida se encontrar concentrada em 20% (ou menos) da população (como acontece nalguns países do Terceiro mundo), obviamente que o nível de vida médio em A será seguramente inferior ao de B.

Outro problema resulta da Economia Não-Registada, que em Portugal já ultrapassa os 25% desde 2011. O que neste post se diz para o PIB, transpõe-se facilmente para o Rendimento.

Finalmente, o PIB per capita enquanto medida de nível de vida também ignora as diferenças de preços entre os países que estão a ser comparados. Se uma família portuguesa tiver um rendimento igual ao de uma família que viva em Espanha, vai ter um nível de vida inferior, porque os preços praticados em Portugal geralmente são superiores aos praticados no país vizinho.

Também se pode referir que o indicador ignora a riqueza em termos sociais, culturais, ambientais, políticos,... mas isso seria pedir demais a um indicador económico.

O EuroStat calcula o Rendimento pessoal disponível per capita real ajustado (às diferenças de preços).

1. Aponte algumas razões que podem conduzir a uma repartição do rendimento injusta, mesmo num mercado eficiente.

2. Distinga o rendimento pessoal do rendimento pessoal disponível.

3. Considerando uma nova distribuição do rendimento, calcula nos 3 países:

(Ficheiro de ajuda)

a) A percentagem do Rendimento Nacional que cabe ao trabalho (Repartição Funcional do Rendimento);
b) Quantas vezes o salário máximo é maior que o salário mínimo (Leque salarial);
c) Em que país o rendimento se encontra melhor distribuído? (considerando todos os rendimentos, ie., a Repartição Pessoal do Rendimento);
d) O Rendimento per capita.

e) Comente os resultados obtidos nas alíneas acima.

4. Refira três limitações do Rendimento per capita.

5. O EuroStat, calculando o Rendimento pessoal disponível per capita real ajustado, já pretende responder a uma das limitações do Rendimento per capita. Qual? Justifique.

6. Publica um gráfico com os valores do Rendimento pessoal disponível per capita real ajustado (PORDATA) para 11 países, Portugal e 10 contrastantes (5 dos + ricos e 5 dos + pobres). Comenta o gráfico. PREVIEW

Repartição funcional dos rendimentos

A repartição primária dos rendimentos corresponde aquilo que se paga pelos factores produtivos, ignorando a actividade do Estado. Os rendimentos primários são os salários, as rendas, os juros e os lucros. Quando os rendimentos são entregues aos que os ganharam (e até antes) o Estado intervêm cobrando impostos, atribuindo subsídios, etc. A alteração que as transferências provocam no montante que cada sujeito recebe é que irá determinar quanto dinheiro cada um terá para gastar, mas isso será estudado brevemente no ponto Redistribuição dos rendimentos.

Os salários designam genericamente a remuneração do trabalho, desde os mais modestos operários aos técnicos altamente qualificados. Como remunerações do trabalho, também se utilizam as expressões “ordenados” e “vencimentos”. Os ordenados atribuem-se ao trabalho indirecto, isto é, aos trabalhadores que não manipulam directamente as matérias-primas, como os dos serviços, reservando “salários” para aqueles que mantêm esse contacto, como os operários fabris. Designam-se vencimentos as remunerações dos trabalhadores da administração pública.

De 2011 a 2014 o salário mínimo geral era de 485€/mês, o que tendo em conta o pagamento de 14 meses (12 + natal + férias) correspondia ao salário mensalizado de 565,8€/mês, isto é, o valor do salário caso os trabalhadores recebessem o mesmo todos os meses. Em 2024 o valor destes salários encontra-se em 820,0€/mês e 956,7€/mês respectivamente.

O salário líquido corresponde ao salário bruto menos os impostos directos (IRS) e as contribuições para a segurança social.

As rendas designavam o rendimento das explorações agrícolas, mas hoje utilizam-se para qualquer pagamento referente à utilização da terra ou de edifícios, aos respectivos proprietários.

Os juros constituem a remuneração de capitais cedidos sob a forma de empréstimos ou simplesmente depositados num banco. Por exemplo, 1.000€ depositados num banco à taxa anual nominal bruta (TANB) de 4% rende 40€ ao fim do ano, mas admitindo que incide sobre os juros um imposto de 28%, o depósito passará a 1.028,8€, ou 1.030€ se a taxa de imposto for de 25%. Podes fazer as tuas simulações no Portal do Cliente Bancário.

Nota que o juro simples resulta da seguinte operação:

Juro = Capital x Taxa de juro x Tempo mnemónica: careta

No exemplo acima:

Juro = 1.000€ x 0,04 x 1 = 40€

Contando com os impostos

40€, menos o imposto de 28% (40€*0,28=11,2€ e 40€-11,2€=?),ficam 28,8€.
40€, menos o imposto de 25% (40€*0,25=10€ e 40€-10€=?),ficam 30€ de juros líquidos.

Os lucros correspondem à iniciativa e risco dos empresários. Depois de produzidos e vendidos os produtos, a diferença entre a receita das vendas e os custos de produção é o lucro, se aquelas forem maiores que estes, constituindo o único rendimento que apenas se conhece no fim.
Admite-se frequentemente em Economia que as empresas maximizam os lucros, mas isto não significa qualquer comportamento imoral ou impróprio. Esta hipótese apenas significa que se espera um comportamento racional, tal como cada um de nós, ao dizer que quer chegar a casa o mais cedo possível, não tem implícita a ideia de atropelar tudo e todos pelo caminho para chegar uns minutos mais cedo. O empresário que equaciona a maximização do lucro a longo prazo respeitará necessariamente a ética capitalista.

A repartição funcional do rendimento compara a quota do rendimento atribuída a cada factor produtivo, designação que expressa que o trabalho e o capital desempenham diferentes funções no processo produtivo. Uma das ópticas de cálculo do PIB tem em vista esta análise.

No contexto da União Europeia, Portugal é dos países onde o valor das remunerações em percentagem do PIB é mais baixo. Como os salários são o rendimento mais comum, quando a parcela que lhes compete é escassa, verificam-se maiores desigualdades nessas sociedades. Todos os países com um desenvolvimento superior atribuem uma maior percentagem ao trabalho, constituindo mercados com maior poder de compra.

Observamos ainda que a repartição funcional do rendimento permite verificar a relação entre a economia e os ciclos eleitorais, pois desde que Portugal aderiu à CEE os rendimentos do trabalho têm subido em todos os anos em que houve eleições legislativas, excepto em 1999 e em 2011.

1. Explicita o conceito de repartição primária dos rendimentos.

2. Apresenta os cálculos efectuados para obter o salário mínimo geral mensalizado(*) em 2022. (PORDATA) Justifica o interesse deste cálculo.
(*)Valor anual (14 meses) dividido por 12 meses

3. Refere o rendimento primário:
a) Mais comum;
b) Que cabe aos proprietários;
c) Associado aos empréstimos;
d) Mais incerto.

4. Calcula o juro resultante de uma aplicação de 500€ durante 5 anos, à taxa de juro (TANB) de 4%, pagando IRS à taxa de 28%.
NOTA: Apresenta os respectivos cálculos e a imagem obtida no Portal do Cliente Bancário.

5. Organizaram-se os países da União Europeia em dois grupos contrastantes em termos dos ratings da dívida soberana:

Grupo Resgatados
Portugal (recentemente era lixo)
Itália (recentemente era lixo)
Grécia (contínua lixo para qualquer agência)
Espanha (recentemente era lixo)
Grupo AAA ou quase
Alemanha
Suiça (Switzerland)
França
Reino Unido

a) Indica a percentagem do PIB que cabe ao trabalho em cada país, utilizando os valores que se observam no Gráfico interactivo em 2023.
b) Relaciona a repartição funcional do rendimento com o desenvolvimento dos países.

6. Constrói com os valores disponíveis do (PIB na ótica do rendimento), um gráfico que mostre a evolução da percentagem das remunerações relativamente ao PIB, ie., a repartição funcional do rendimento. PREVIEW

a) Comenta a tendência que observas na repartição funcional do rendimento no período em análise.
b) Verifica a possibilidade de em 2009, a subida da percentagem do PIB afecta ao trabalho derivar da queda do PIB.

A actividade produtiva e a formação dos rendimentos

Esquema

Atualmente, cerca de 80 por cento da população mundial detém apenas 6 por cento da riqueza do mundo. Até 2016, 50 por cento da riqueza tenderá a ficar na posse dos 1 por cento mais ricos. No mundo do trabalho, os salários não acompanham a produtividade e a parte do rendimento que cabe aos trabalhadores tem vindo a diminuir.
Relatório do Desenvolvimento Humano 2015
Nos dias de hoje, em pouco mais de uma década, a crise financeira mundial, a crise climática, a crise da desigualdade e a crise da Covid-19 demonstraram que a resiliência do próprio sistema está a colapsar. Os sistemas de amortecimento estão a atingir o seu limite. As ligações que em tempos foram maleáveis podem tornar-se frágeis, o que as deixa mais propensas a quebrar do que a curvarem-se, desestabilizando ainda mais o sistema terrestre.
O contributo per capita dos povos indígenas da Amazónia para a mitigação das alterações climáticas, através das suas ações de preservação florestal, equivale às emissões per capita do percentil superior da distribuição do rendimento global.
A ONU sintetiza através do Índice de Desenvolvimento Humano a posição relativa dos países, atribuindo a Portugal, em 2019, a 38ª posição, atrás da Letónia, Andorra, Polónia, Lituãnia, Chipre, Grécia, Emiratos Árabes Unidos,... http://hdr.undp.org/en/composite/HDI
RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO / 2020

A desigualdade pode medir-se pelo rácio S80/S20, relação entre a proporção do rendimento total recebido pelos 20% mais ricos e o auferido pelos 20% mais pobres:

A desigualdade é particularmente acentuada na generalidade dos países subdesenvolvidos. Entre os seus parceiros europeus, Portugal é um dos países onde a distribuição de rendimentos é mais desigual.

Ver no Google Drive. * Fonte: EUROSTAT.

Esta disparidade na distribuição do rendimento contribui para o reduzido dinamismo do mercado interno, que constitui um dos factores que dificulta o desenvolvimento da actividade produtiva, porque a generalidade das empresas de média dimensão serão forçadas a contar com o mercado externo para obterem custos unitários razoáveis.

Quando os empresários tomam a decisão de desencadear o processo produtivo, certamente esperarão que o valor das vendas da produção (outputs) seja superior ao custo dos consumos intermédios (bens que a empresa adquiriu a outras empresas, ou inputs). Da diferença entre estes, o valor dos outputs menos o valor dos inputs resulta no valor acrescentado por cada empresa, que é utilizado na remuneração dos factores produtivos (trabalho e capital). Como veremos com maior detalhe no estudo da Contabilidade Nacional, a soma dos valores acrescentados pelas empresas que se situam num território, corresponde ao respectivo Produto e Rendimento. O valor acrescentado constitui a base da riqueza criada, com a qual serão remunerados os factores intervenientes no processo produtivo (salários para o trabalho; rendas, juros e lucros para o capital, a estudar no ponto seguinte).

A quantificação da situação económica dos indivíduos mede-se frequentemente através do rendimento e da riqueza. O rendimento, constituindo um fluxo, é mais fácil de medir e encontra-se mais estreitamente relacionado com a estrutura da economia.

A riqueza das famílias, que corresponde a um stock, um valor estático, resultante da acumulação de sucessivas poupanças. Inclui rubricas corpóreas (casas, automóveis e outros bens de consumo duradouros, e terrenos) e activos financeiros (dinheiro, depósitos, acções e obrigações). As rubricas que têm valor positivo são designadas activos, enquanto as que correspondem a dívidas são designadas passivos. A diferença entre o total dos activos e o total dos passivos corresponde à riqueza ou capital próprio. Quando a riqueza é mobilizada para o processo produtivo, com o objectivo de a reproduzir designa-se capital. Imagem

A maior parte do rendimento nacional cabe ao trabalho, através de salários, ordenados e vencimentos ou outros rendimentos complementares (vg. subsídios para a refeição ou para transportes). Evidentemente que a mesma pessoa pode auferir rendimentos de vários factores de produção. Por exemplo, pode receber um salário, juros de depósitos em bancos, dividendos de acções de um fundo mobiliário e rendas de um investimento imobiliário. Recorrendo à terminologia da unidade anterior (Preços e mercados) diremos que rendimento de mercado de uma pessoa é igual às quantidades de factores de produção vendidas por essa pessoa vezes o salário ou preço do factor.

O conceito de rendimento está intimamente associado à actividade produtiva, visto que corresponde ao dinheiro recebido como remuneração dos factores produtivos (trabalho e capital) detidos pelas pessoas. Mas o dinheiro disponível para utilização não se reduz ao rendimento, porque os indivíduos pagam e recebem quantias devido a outras actividades que nada têm a ver com a produção: pagam impostos, contribuições para a segurança social, multas diversas, etc., e recebem subsídios (abono de família, reforma, etc.). A estes movimentos pecuniários desligados da produção chamamos transferências, cabendo-lhes um papel importante na correcção da repartição primária dos rendimentos (ou seja, dos rendimentos dos factores produtivos) que será estudada brevemente, explicitando em que consiste a redistribuição dos rendimentos.

A repartição dos rendimentos pode ser injusta por muitos motivos: (1) em primeiro lugar muitos indivíduos apenas usufruem de rendimentos do trabalho, enquanto outros dispõem de variadas fontes de rendimento, porque a riqueza se encontra desigualmente repartida; (2) depois, verificam-se também grandes disparidades salariais em função das qualificações, dos anos de experiência, e de outras variáveis, como os diferenciais de compensação e a segmentação de mercados em grupos não concorrentes.

1. Refere duas medidas políticas propostas pelo RDH2015 tendo em vista a redução das desigualdades de oportunidades.

2. Partindo da definição do rácio S80/S20 explica qual seria o seu valor numa sociedade igualitária.

3. Observando o rácio S80/S20 nos países da União Europeia, relaciona a equidade na repartição do rendimento com desenvolvimento, comparando Portugal com dois países contrastantes.

4. Distingue rendimento de riqueza.

5. Distingue riqueza de capital.

6. Distingue rendimento de transferência.

7. Relaciona valor acrescentado com rendimento.

8. Explica como necessariamente, do desenvolvimento do processo produtivo/actividade produtiva resulta a repartição primária dos rendimentos.

9. Além das disparidades salariais, refere outro factor que contribui para uma repartição do rendimento injusta.

10. Explica as disparidades salariais em resultado dos seguintes factores:
a) Qualificações profissionais;
b) Anos de experiência;
c) Diferencial de compensação (poder de atracção das profissões);
d) Segmentação de mercados em grupos não concorrentes (carreiras/categorias profissionais).

Dívida Pública e Juros: valores recentes (2013)

O site GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças apresenta os valores mais recentes referentes às Finanças Públicas portuguesas.

Extraíram-se do ficheiro Excel os seguintes dois quadros:

1. Completa os quadros acima.

2. Verifica se está previsto o país continuar a endividar-se em 2013. Justifica.

3. Se o país não tivesse dívida pública, o saldo orçamental apresentaria défice ou superavit em 2013? Justifica.

4. Comenta o contributo esperado, das seguintes rubricas, para o agravamento da dívida:
a) Juros;
b) PIB.

5. Observando os Quadros 2, 3 e 4 do ficheiro Excel, constrói um novo quadro que mostre de 2005 a 2013:
a) O valor dos juros da dívida pública em milhões de Euros;
b) As taxas de variação anuais dos juros da dívida pública;
c) Os juros da dívida pública em percentagem do PIB.

6. Comenta o quadro que construíste no ponto anterior.

7. Observa o Quadro 12. Comenta o aumento da dívida pública tendo em consideração:
a) O contributo do saldo primário;
b) O contributo do crescimento nominal do PIB;
c) O contributo do crescimento dos juros.

8. A quem serve este Ministro das Finanças? (Sugestão)

Correcção

Que legitimidade tem a Alemanha para negar ao Sul o benefício de que já usufruiu?

Portugal tem hoje a maior dívida pública da sua história. Durante o Estado Novo (1926/74) esta apresentou uma trajectória descendente, apenas contrariada pela Grande Depressão (1929/32), pelo final da II GGM e pela Guerra Colonial, mas fixemo-nos na história recente.

Dívida Pública em percentagem do PIB, 1850-2011

Fonte: Mata and Valerio (1992), Neves (1994), INE, Santos Pereira (2011)

Quando olhamos para a história das finanças públicas após a Revolução (1974) quatro factos principais emergem. Primeiro, Portugal nunca teve um superávit em 36 anos de democracia. Segundo, a única vez que reduziu o peso da despesa pública no PIB (sem medidas extra-orçamentais) foi após a segunda intervenção do FMI (1983-84).

Fonte: P. Pereira et al. (2009) Economia e Finanças Públicas, Escolar Editora, Lisboa

Dados 1995-2022

Terceiro, o crescimento da dívida pública só se reduziu por meio da privatização de uma grande quantidade de bens públicos nacionalizados após a Revolução (um padrão seguido com e sem o FMI). Em quarto lugar, há uma forte evidência de ciclos políticos nos últimos 20 anos, em todas as eleições legislativas (1991, 1995, 2002, 2005, 2009), excepto um (1999).

Agora, temos um problema económico ou político? Como todos sabemos, um défice de 3% não seria um problema com uma taxa de crescimento nominal de 5%, porque iria estabilizar o ratio da dívida em relação ao PIB, fixado por Bruxelas em 60%. O problema é que nós não tivemos essa taxa de crescimento na última década e não iremos tê-la na próxima década. Então, nós temos um problema económico.

No entanto, também temos um problema político. A meu ver Portugal e os países periféricos do Mediterrâneo têm a doença institucional que Mancur Olson identificou quase três décadas atrás, em A Ascensão e Queda das Nações: esclerose institucional. E somente um governo forte, com sabedoria, e um apoio da maioria no parlamento pode enfrentá-lo. É uma condição necessária (mas não suficiente)...

Nós também temos problemas políticos!

Paulo Trigo Pereira, PÚBLICO

Nota Final. Que legitimidade tem a Alemanha para impor aos países do Sul da Europa condições draconianas, que obrigarão à redução do consumo durante pelo menos uma geração, quando a própria Alemanha apenas terminou em 1990 o pagamento do seu resgate acordado em 1953, que incluiu o perdão de 50% da dívida, e o condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor!!! * (Backup) Que legitimidade têm para negar ao Sul o benefício de que usufruíram?

1. Mostra que a evolução da dívida pública depende do ciclo político.

2. Refere dois argumentos de Paulo Trigo Pereira para justificar a dívida pública como problema económico.

3. Mostra que a solução que tem sido adoptada para reduzir a dívida não tem sustentabilidade.

4. Lendo a notícia Onde falha o combate à corrupção em Portugal refere dois aspectos que contribuem para a esclerose institucional (falta de transparência, corrupção no seu limite).

5. Será a dívida um problema cultural e moral?

6. Que legitimidade tem a Alemanha para impor aos países do Sul da Europa a eternização da violenta austeridade que temos conhecido? Verifica em que medida o manifesto que pede a reestruturação da dívida (2014) foi muito modesto quando referiu o exemplo alemão.

História da intervenção do Estado na actividade Económica

Utilizando todos os recursos referidos nesta unidade, construa a sua síntese da História da intervenção do Estado na actividade Económica (1) genericamente, e em (2) Portugal, apresentando um minímo de 15 slides no Google Drive.

NOTA: Escreva a sua síntese no Word. Mude a cor e a fonte que o processador de texto apresenta por defeito. Posteriormente seleccione o texto e copie-o para o Paint. Grave a imagem como JPG e publique-a no blogue.

Fonte: PORDATA. OBSERVAÇÃO: Em 2010 verifica-se uma quebra de séries.

A intervenção do Estado na actividade Económica - Síntese (login do Gmail)

O Estado Social - A sua força e as suas fraquezas - A catástrofe apresentada por Medina Carreira (login do Gmail)

Austeridade, A História de Uma Ideia Perigosa, de Mark Blyth, explica como a crise dita dos Estados (crise soberana) resulta do preço que os Bancos nos querem fazer pagar pela sua crise (financeira).

Orçamento Cidadão 2015 - O Orçamento de Estado explicado em português corrente

O capitalismo engolirá a democracia — se não nos manifestarmos

Curiosidade

Vítor Gaspar lembra que bisavô de Ferreira Leite não quis pagar dívida

As políticas económicas e sociais do Estado português

Portugal já recorreu ao auxílio do FMI três vezes em pouco mais de três décadas: 1977/79, 1983/85 e 2011/14. Os desvarios do PREC foram justificação em 1977. O elevado défice externo e desemprego legitimaram uma segunda chamada do FMI em 1983, mas quando a história se repete tão frequentemente devemos questionar as razões profundas desta recorrência no “modelo português”. As justificações para a intervenção do FMI são sempre as mesmas, tal como as consequências:

(...) "o FMI vem para avalizar créditos externos, mas só o fará à custa de rigorosas medidas de austeridade". E "depara-se com um país a braços com graves dificuldades financeiras e cambiais, resultantes de profundos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa". Com um aviso: "Não custa admitir que pela via do FMI se alcance o desejável reequilíbrio da Balança Corrente. Mas isso terá elevados custos sociais."
DN, Cavaco Silva recusou-se a chefiar negociações com o FMI *(PM 1985-1995 + PR 2006-2016 = 20 anos!)

Após a adesão à CEE em 1986, chegou-se a pensar que o país estaria a salvo de novas intervenções, mas a persistência dos problemas estruturais, combinados com a Crise Financeira de 2008, justificaram o recurso à Troika [de três partes: a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI)] em 2011.

Reconhecidas as evidentes semelhanças nestas três intervenções do FMI, apresenta-se o esquema que António Mendonça Pinto construiu para explicar a relação das medidas de política económica com os objectivos a atingir, no período 1977-79, que pode tomar-se como representativo do “modelo económico adoptado antes da adesão ao Euro”.

NOTA: Procura Interna=C+G+I
Procura Global=C+G+I+X
Consulte o Formulário de Contabilidade Nacional

Outros aspectos foram desenvolvidos nesta apresentação. (login do Gmail)

1. Explica o que se entende por política económica.

2. Define:
a) Política Fiscal;
b) Politica Orçamental;
c) Política Cambial;
d) Política Monetária;
e) Política de Preços e Salários;
f) Protecção Social.

3. Indica os objectivos do Programa de Estabilização Económica de 1978/79.

4. Identifica um objectivo das políticas económicas e sociais ausente dos Programas do FMI. Justifica.

5. Comparando o programa do primeiro pacote (1978/79) com 2011 – terceiro pacote - identifica duas políticas de que estado português não disponha actualmente. Justifica.

6. Indica quatro medidas de política adoptadas em 1978/79, consagradas no Memorando de Entendimento (MoU) - versão anotada.

7. Classifica os programas de ajustamento do FMI quanto aos efeitos (1) que têm e (2) que se propõem ter na economia, distinguindo políticas conjunturais de políticas estruturais. Justifica.

8. Tendo em conta os condicionalismos da actualidade, explica a semelhança entre as propostas do PSD e do PS, e o desinteresse dos cidadãos pela política.

9. Como sabe, a Grécia tem sido alvo de políticas semelhantes às prosseguidas em Portugal. Partindo da imagem abaixo, que saiu nos exames nacionais de 2012, refira-se ao interesse das políticas de "ajustamento" para (1) os países "ajudados" e para (2) os credores.

10. Partindo do vídeo apresentado por Pedro Santos Guerreiro, refere (a) três indicadores que permitam apresentar a evolução recente da economia portuguesa como um milagre; e (b) três riscos que colocam em causa a solidez da economia.

Revisão do ponto 5. Preços e mercados

Em Economia A este capítulo quase se referiu apenas ao Mercado de Bens e Serviços, com uma referência muito breve ao Mercado de Factores, que se desenvolve noutros tópicos. Revê a matéria dada, respondendo às primeiras 32 questões de escolha múltipla aqui, publicando o link do ficheiro de ajuda. A resposta às questões 33 a 50 exige leituras adicionais pelos mais interessados, indicadas no final das questões, em Recursos.

Correcção

Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - II Parte

Por razões práticas este post foi repartido em duas partes que se completam (I Parte). Lê a apresentação. (login do Gmail)

Procedimento Défice Excessivo

O procedimento é ativado quando um Estado-Membro: ultrapassa ou está em risco de ultrapassar o limite de défice de 3% do PIB ou tenha violado a regra de dívida por ter um nível de dívida pública acima de 60% do PIB, que não está a diminuir a um ritmo satisfatório.
Conselho de Finanças Públicas

11. Explicita a “Regra de Ouro” das Finanças Públicas.

12. Justifica a criação do conceito de Saldo Estrutural pela União Europeia.

13. Perez Metelo refere que a nova LEO “vai condicionar o futuro de todos nós nos próximos 20 anos (...) PS/PSD/CDS acordaram como actuar ao nível da despesa, e sobretudo ao nível de redução da Dívida” (vídeo * Backup). Comenta a regra que destacou no seu comentário.

14. Identifica, por ordem decrescente, os quatro anos em que a Dívida Pública mais cresceu (2007-2020).

15. No ano em que a dívida mais subiu (Quadro 7), identifique o contributo para a variação da dívida (em pp do PIB) das variáveis (a) juros, (b) crescimento do PIB e (c) saldo primário. Relacione os contributos com o sinal da taxa de crescimento do PIB e do saldo primário.

16. Explicita a relação que se deverá observar entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento nominal do PIB para que se reduza o rácio Dívida/PIB.

17. Utilizando o simulador-economiax-divida-publica (inspirado neste, (e nisto) apresente para os dois cenários da economia portuguesa, os valores das variáveis (a) Crescimento do PIB real, (b) Taxa de juro cobrada ao Estado e (c) Saldo Primário.
- Cenário Optimista, a dívida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a dívida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.

19. Do gráfico interactivo Taking Europe's pulse (The Economist) guardaram-se as imagens em Backup
Indica os três países com:
a) Maior PIB per capita;
b) Maior taxa de desemprego;
c) Maior taxa de desemprego jovem;
d) Maior dívida pública (quatro);
e) Maior défice global;
f) Maior excedente primário;
g) Maior crescimento do PIB.

simulador-economiax-divida-publica

Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - I Parte

Por razões práticas este post foi repartido em duas partes que se completam (II Parte). Lê a apresentação. (login do Gmail)

1. O papel do Estado não se encontra definido cientificamente, mas os economistas distinguem duas correntes de opinião. Explicite-as.

2. O que é o Orçamento de Estado? (OGE)

3. Utiliza a classificação funcional das despesas públicas para distinguir as doutrinas liberais das intervencionistas.

4. Refere inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias no financiamento das despesas públicas.

5. Distingue:
a) Taxas de Impostos;
b) Impostos de Contribuições para a Segurança Social;
c) Despesas Correntes de Despesas de Capital.

6. Define os seguintes conceitos de Saldo Orçamental:
a) Saldo Corrente;
b) Saldo de Capital;
c) Saldo Global ou Efectivo;
d) Saldo Primário;
e) Saldo Estrutural.

7. Refere o significado do Saldo Efectivo (ou Saldo Global).

8. Refere o significado do Saldo Primário.

9. Refere o significado do Saldo Estrutural.

10. Utilizando os dados do PORDATA, represente (PREVIEW) despesas, receitas e défice/excedente em % do PIB. Identifique o saldo orçamental representado.

11. Na newsrelease de 27/FEV/2020, o EuroStat apresenta a despesa pública por funções, em percentagem do PIB, nos vários países da UE27/2020.
Verifique se a economia portuguesa é mais ou menos intervencionista que a Área Euro, calculando a diferença em pp para o total e as quatro funções mais importantes. Comente. (Imagem de ajuda)