O papel económico do Estado

Lê o texto de Paul Samuelson:

Ler no GDocs



1. Explícita as principais funções económicas do Estado.

2. Justifica porque algumas actividades socialmente úteis que os Estados desenvolvem, bem como alguns sectores que supervisionam, promovendo a eficiência na economia, constituem bens públicos.

3. Menciona limites à promoção da equidade por via fiscal, considerando a história contada por um professor de Economia * RESUMO e o escasso número de contribuintes ricos.

4. Identifica três falhas de mercado, e como o Estado deverá actuar para as minimizar, consultando a imagem aqui.



Adenda
- Externalidades. Ja se definiu este termo aqui.

- Bem público. Um factor que impede a obtenção de afectações eficientes através de mercados privados é a existência de bens públicos. Um bem puramente público tem as seguintes propriedades:
1 - Não-rivalidade, significa que o facto de uma pessoa o utilizar não diminui a quantidade disponível para os outros;
2 - Não-exclusão, significa que é impossível e proibido excluir pessoas que não paguem pela utilização desse bem.
Exemplos:
Ex1 - o sinal de emissão da televisão era um bem puramente público. O facto de sintonizarmos um canal, não o tornava menos disponível para outras pessoas, e seria impossível impedir alguém de sintonizar o canal... antes da invenção dos descodificadores e da televisão por cabo ;)
Ex2 - A defesa nacional é exemplo clássico de bem público, porque o facto de José gostar mais desse bem não reduz a sua disponibilidade para António. Além disso, será impossível o Estado proteger alguns dos seus cidadãos de um ataque estrangeiro, negando a protecção a outros.
Ex3 - Os faróis são utilizados para marcar locais específicos, de modo que os navios possam evitar águas traiçoeiras. O benefício que o farol traz aos comandantes dos navios não é excluível nem rival, de modo que cada comandante é incentivado a utilizar o farol para navegar sem pagar por esse serviço. Devido a este problema, a actividade da maioria dos faróis é, actualmente, financiada pelo Estado. (Samuelson, in Exame Nacional de 2014, 2ª Fase)
Ex4 - O sinal de GPS é transmitido gratuitamente pelas estações de satélite do sistema de posicionamento global (GPS) da NASA e do Departamento de Defesa dos EUA. Pode ser recebido e utilizado por qualquer dispositivo compatível com GPS, sem restrições ou custos adicionais.

A Mão Invisível de Adam Smith

Lê o texto de Paul Samuelson (Prémio Nobel de Economia):



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1. O que entendes por “Mão Invisível”?

2. Sob certas condicionantes restritivas, uma economia concorrencial é eficiente. Explicita o que se entende por uma economia produzir eficientemente.

3. Se a “Mão Invisível” funcionar eficientemente, a intervenção do Estado na economia quase de certeza que é prejudicial. Justifica.

4. Identifica alguns aspectos que limitam o alcance da doutrina da “Mão Invisível”.

Avaliação Diagnóstica sobre temas do 10º ano

1. A Economia e o Problema Económico
1.1. Explicite o objecto de estudo da Economia, e refira-se ao interesse das restantes ciências sociais para a compreensão da realidade.
1.2. Apresente o conceito de custo de oportunidade.
1.3. Defina Economia utilizando o conceito de custo de oportunidade.

2. Agentes Económicos e Actividades Económicas
2.1. Indique as funções e os recursos dos agentes económicos famílias, empresas e Estado.
2.2. Indique o tipo de actividades económicas integradas no:
- Sector I;
- Sector II;
- Sector III.
2.3. Relacione o conceito de valor acrescentado com o conceito de PIB.
2.4. A combinação dos factores produtivos apresenta maiores restrições a curto ou a longo prazo? Justifique.
2.5. Refira-se a três factores extra-económicos que influenciam o consumo.
2.6. Distinga consumismo de consumerismo.

3. Mercados de Bens e Serviços e de Factores Produtivos
3.1. Indique a lei da procura.
3.2. Indique as variáveis explicativas da função procura.
3.3. Distinga variação da procura de deslocações da procura indicando as variáveis da função procura associadas a cada um destes termos.
3.4. Conhecer a elasticidade da procura dos seus passageiros vale milhares de milhões de euros às companhias aéreas. O ideal para estas é cobrarem um preço relativamente elevado aos passageiros de negócios e cobrarem aos passageiros em turismo um preço suficientemente baixo para ocupar todos os lugares vazios.
Qual dos grupos de clientes tem uma elasticidade mais rígida? Justifique.
3.5. Defina preço de equilíbrio.
3.6. Distinga monopólio de oligopólio.
3.7. Que efeito tem a acção dos sindicatos sobre o preço de equilíbrio do trabalho? Justifique.

4. Moeda e Financiamento da Actividade Económica
4.1. Indique as funções da moeda.
4.2. Relacione a evolução tecnológica com o processo de desmaterialização da moeda.
4.3. Defina inflação.
4.4. Refira duas causas da inflação.
4.5. Refira duas consequências da inflação.
4.6. Mostre como o mercado de títulos é um ponto de encontro entre a “poupança” e o “investimento”, indispensável ao financiamento da actividade económica.

Correcção

Economias de Mercado versus Economias de Direcção Central

Esquema em PDF * Apresentação

Debate Bloco de Esquerda / Iniciativa Liberal * Mariana Mortágua / Rui Rocha * 15fev2024

Uma economia de mercado – dita economia capitalista do ponto de vista dos sistemas económicos – é um conjunto de mercados livres, na perspectiva em que a única coordenação destes é a efectuada pelo mecanismo dos preços, isto é, pela “mão invisível”. Nestas economias a afectação de recursos é determinada pelas decisões de produção, de compras e de vendas tomadas pelas empresas e pelas opções das famílias. Nestas economias a articulação existente entre os planos dos diversos agentes económicos é nula, isto é, os planos estabelecidos por cada agente económico são independentes dos planos estabelecidos pelos restantes agentes económicos. Portanto, nestas economias o planeamento tem carácter indicativo.

No extremo oposto situam-se as economias de direcção central – também designadas por economias socialistas – em que todas as decisões sobre a afectação de recursos, e naturalmente, as restantes decisões desta decorrentes, são da responsabilidade da “Autoridade Económica Central”, isto é, as unidades de produção produzem e as famílias consomem apenas como se lhes ordena. Nestas economias a articulação existente entre os planos dos diversos agentes económicos é total, portanto, os planos não são estabelecidos por cada agente económico, mas sim pela AEC para todos os agentes económicos. Portanto, estes são dependentes dos planos estabelecidos para os restantes agentes económicos. Assim, nestas economias, o planeamento tem carácter imperativo.

Na História Universal jamais existiu qualquer economia de mercado ou economia de direcção central “pura”. O estudo destes dois modelos de organização e funcionamento da sociedade e da actividade económica revela, no entanto, bastante interesse porque qualquer economia real, sendo uma economia mista, pode ser observada como o resultado de uma determinada combinação entre os dois modelos anteriores, isto é, o que varia é simplesmente o grau da “mistura”.

Em certas economias a influência das autoridades centrais é substancialmente inferior à de outras. Podemos então dizer que as primeiras são economias relativamente próximas das economias de mercado e as segundas são economias relativamente próximas das economias de direcção central. É arbitrária a linha divisória que separa estas economias, não havendo para o efeito melhor indicador que o bom senso.

Dada a importância que os regimes democráticos adquiriram, e perante a derrocada dos regimes autocráticos a partir dos anos 1990, hoje até parece que as economias de mercado são a única forma de organização e funcionamento da sociedade e da actividade económica. Iremos estudar as economias mistas próximas das economias de mercado, por ser este o modelo que melhor se coaduna com os primeiros. A liberdade de escolha – condicionada pelas possibilidades monetárias – é a oferta dos regimes democráticos. Um modelo mais justo ainda está por inventar...


1. Distinga Economias de Mercado de Economias de Direcção Central quanto:

a) à articulação entre os planos dos diferentes agentes;
b) à forma como são determinados os preços;
c) ao tipo de planeamento;
d) à propriedade dos meios de produção;
e) à equidade ao nível da repartição do rendimento.


2. As unidades de produção nas Economias de Direcção Central tinham como objectivo cumprir as metas fixadas no plano pela AEC. Nas Economias de Mercado as empresas que não forem suficientemente competitivas vão à falência.

2.1. Qual dos dois modelos de organização da actividade económica conduz a uma mais rápida adopção de novas tecnologias. Justifique.

2.2. Combinando o acelerado progresso tecnológico com a globalização dos mercados e os factores políticos, justifique o colapso das Economias de Direcção Central.


3. A Ação Social Escolar é basicamente um conjunto de medidas que foram criadas para garantir a igualdade de oportunidades, tanto no acesso como no sucesso escolar. RECURSO
3.1. Indique os tipos de apoio prestdos pela ASE e a quem se destinam.

3.2. Comente a lógica implícita na actividade da ASE, justificando a economia portuguesa como economia mista.

3.3. Procure documentação referente a actividades da ASE em sites públicos. Destaque dois aspectos que considere relevantes e indique os respectivos links.

Estado - Noção e Funções

O texto de SAMUELSON que abaixo se apresenta, refere as diferentes perspectivas de (não) intervenção do Estado nas economias, que se sintetiza na apresentação História Condensada das Economias Mistas:

O mesmo texto no Google Docs

Estado versus Nação. Portugal é um Estado-Nação

O esquema abaixo apresenta as funções do Estado. Estas podem ser entendidas em diversos graus:
=> 1. Funções mínimas, ou Estado Polícia, que apenas assegura a ordem e providencia bens públicos;
=> 2. Funções intermédias, preocupando-se com externalidades, regulamentando monopólios, assegurando a Segurança Social - pilar do chamado Estado-Providência, que atribui subsídios diversos do nascimento até à campa - e acompanhando as Instituições Financeiras e a Protecção do Consumidor.
=> 3. Funções do tipo intervencionista, quando coordena a actividade privada, dinamiza a economia promovendo políticas económicas que minimizem as fases depressivas dos ciclos económicos e redistribui o rendimento de modo equitativo.

1. Mostre que a intervenção do Estado na economia já observou diferentes graus na sua história.

2. Observe que a opção entre o Estado laisser-faire e o Estado Providência é uma escolha política e ideológica.

3. Relacione a globalização das economias com a viragem assinalada por volta dos anos 1990.

4. São elementos constitutivos do Estado a população, o território e o poder político.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado

Define-se como Nação a reunião de pessoas, com caracteres físicos semelhantes, falando o mesmo idioma e tendo os mesmos costumes, formando, assim, um povo, cujos elementos componentes trazem consigo as mesmas características étnicas e se mantêm unidos pelos hábitos, tradições, religião, língua e consciência nacional.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Na%C3%A7%C3%A3o

a) Defina Estado.
b) Explique a tendência de uma Nação pretender constituir o seu Estado.
c) Dê exemplos de Estados que não correspondem a Nações.
d) Dê exemplos de Nações que não constituíram os seus Estados.



5. Consulte a Constituição da República Portuguesa.
a) Identifique os órgãos de soberania do sistema político português.
b) Indique as competências genéricas de cada órgão.
c) Identifique o órgão com maior poder em termos de condução da política económica.
d) “O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”, Artº 190º da CRP. Explicite o significado desta expressão.

6. Observe a imagem "Funções do Estado".
6.1. Explicite os seguinte conceitos:
a) Estado Polícia (ou Estado Mínimo ou Liberal);
b) Estado-Providência (ou Estado Protector ou de Bem-estar, Welfare State);
c) Estado intervencionista (ou Estado Imperfeito);
d) Bens públicos; Definição?
e) Externalidades. Definição?

6.2. Mostre que a educação têm externalidades positivas.

7. Consulte o documento SÍNTESE: Funções e organização do Estado.
7.1. Explicite as esferas de actividade do Estado.
7.2. O Sector Público inclui o SPA e SEE. Indique as componentes destes.

Correcção

Conteúdos do Módulo 5 – O Estado e Actividade Económica

• Estado – noção e funções
  
  • Noção
    
  • Funções: legislativa, executiva e judicial
    
  • Esferas de intervenção: política, económica e social
  
  
  
• Objectivos da intervenção económica e social do Estado
  
  • Eficiência: falhas do mercado – a concorrência imperfeita, externalidades e bens públicos
    
  • Equidade: justiça social na repartição dos rendimentos (salários, juros, rendas e lucros)
    
  • Estabilidade: desequilíbrios da economia (ex.: inflação ou desemprego)
  
  
  
• Instrumentos de intervenção do Estado
  
  • Planeamento: noção e tipos (indicativo e imperativo)
    
  • Orçamento do Estado:
    
    • Noção
      
    • Componentes (despesas públicas e receitas públicas)
      
    • Saldo Orçamental (défice ou superavit)
      
    • Importância
    
    
  • Políticas sociais e económicas
  
  
  
• Políticas sociais – redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego
  
  • Objectivos
    
  • Instrumentos
  
  
  
• Políticas económicas – orçamental, fiscal, monetária e cambial
  
  • Objectivos
    
  • Instrumentos
    
  • Alterações nas políticas monetária e cambial decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia – papel do Banco Central Europeu
  
  

Objectivos

• Apresentar a noção de Estado
  
• Caracterizar as funções do Estado
  
• Indicar as esferas de acção do Estado
  
• Explicar os objectivos de intervenção do Estado na esfera económica e social (garantia da eficiência, da equidade e da estabilidade)
  
• Referir os instrumentos de intervenção do Estado nas esferas económica e social (planeamento, orçamento e políticas económicas e sociais)
  
• Distinguir planeamento indicativo de planeamento imperativo
  
• Explicitar em que consiste o Orçamento do Estado
  
• Referir as diversas fontes de receita do Estado (receitas públicas)
  
• Distinguir impostos directos de impostos indirectos
  
• Referir as diversas despesas do Estado (despesas públicas)
  
• Explicar o significado do saldo orçamental
  
• Justificar a importância do Orçamento de Estado como instrumento de intervenção económica e social
  
• Expor objectivos e instrumentos das políticas sociais do Estado (redistribuição dos rendimentos e combate ao desemprego)
  
• Apresentar objectivos e instrumentos das políticas económicas do Estado (orçamental, fiscal, monetária e cambial)
  
• Referir as alterações às políticas económicas e sociais do Estado Português decorrentes do facto de Portugal ser membro da União Europeia

Apresentação

Com este módulo, pretende-se que os alunos conheçam a multiplicidade de funções desempenhadas pelo Estado nas sociedades contemporâneas. Com efeito, essas funções não se limitam à garantia da ordem, da justiça e da segurança dos cidadãos, pois o Estado também intervém nas esferas social e económica, por exemplo, redistribuindo os rendimentos, produzindo bens e serviços essenciais ou implementando políticas económicas no sentido de incentivar o investimento, bem como combater problemas como a inflação ou o desemprego.

Seguidamente, no sentido de ilustrar os instrumentos utilizados pelo Estado para intervir na vida social e económica, propõe-se a análise do caso português, evidenciando as alterações que resultam do facto de Portugal ser membro da União Europeia, na implementação desses instrumentos.

Programa de Economia dos Cursos Profissionais

Download do Programa em http://www.anqep.gov.pt/
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1º Ano
Módulo 1 - A Economia e o Problema Económico (18 horas) - 24 AULAS

Módulo 2 - Agentes Económicos e Actividade Económica (33 horas) - 44 AULAS

Módulo 3 - Mercados de Bens e Serviços e de Factores Produtivos (24 horas) - 32 AULAS

Módulo 4 - Moeda e Financiamento da Actividade Económica (24 horas) - 32 AULAS

2º Ano
Módulo 5 - O Estado e a Actividade Económica (24 horas) - 32 AULAS

Módulo 6 - A Interdependência das Economias (24 horas) - 32 AULAS

Módulo 7 - Crescimento, Desenvolvimento e Flutuações da Actividade Económica (27 horas) - 36 AULAS

Módulo 8 - A Economia Portuguesa na Actualidade (24 horas) - 32 AULAS



As Planificações dos Cursos Profissionais foram entregues aos respectivos Directores de Turma: 1º PTM e 2º PTIG. As da via ensino continuam aqui.