Dívida Pública e Juros: valores recentes (2013)

O site GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças apresenta os valores mais recentes referentes às Finanças Públicas portuguesas.

Extraíram-se do ficheiro Excel os seguintes dois quadros:





1. Completa os quadros acima.

2. Verifica se está previsto o país continuar a endividar-se em 2013. Justifica.

3. Se o país não tivesse dívida pública, o saldo orçamental apresentaria défice ou superavit em 2013? Justifica.

4. Comenta o contributo esperado, das seguintes rubricas, para o agravamento da dívida:
a) Juros;
b) PIB.

5. Observando os Quadros 2, 3 e 4 do ficheiro Excel, constrói um novo quadro que mostre de 2005 a 2013:
a) O valor dos juros da dívida pública em milhões de Euros;
b) As taxas de variação anuais dos juros da dívida pública;
c) Os juros da dívida pública em percentagem do PIB.

6. Comenta o quadro que construíste no ponto anterior.

7. Observa o Quadro 12. Comenta o aumento da dívida pública tendo em consideração:
a) O contributo do saldo primário;
b) O contributo do crescimento nominal do PIB;
c) O contributo do crescimento dos juros.

8. A quem serve este Ministro das Finanças? (Sugestão)

Correcção

Que legitimidade tem a Alemanha para negar ao Sul o benefício de que já usufruiu?

Portugal tem hoje a maior dívida pública da sua história. Durante o Estado Novo (1926/74) esta apresentou uma trajectória descendente, apenas contrariada pela Grande Depressão (1929/32), pelo final da II GGM e pela Guerra Colonial, mas fixemo-nos na história recente.

Dívida Pública em percentagem do PIB, 1850-2011
  • Quando olhamos para a história das finanças públicas após a Revolução (1974) quatro factos principais emergem. Primeiro, Portugal nunca teve um superávit em 36 anos de democracia. Segundo, a única vez que reduziu o peso da despesa pública no PIB (sem medidas extra-orçamentais) foi após a segunda intervenção do FMI (1983-84).


    Terceiro, o crescimento da dívida pública só se reduziu por meio da privatização de uma grande quantidade de bens públicos nacionalizados após a Revolução (um padrão seguido com e sem o FMI). Em quarto lugar, há uma forte evidência de ciclos políticos nos últimos 20 anos, em todas as eleições legislativas (1991, 1995, 2002, 2005, 2009), excepto um (1999).

    Agora, temos um problema económico ou político? Como todos sabemos, um défice de 3% não seria um problema com uma taxa de crescimento nominal de 5%, porque iria estabilizar o ratio da dívida em relação ao PIB, fixado por Bruxelas em 60%. O problema é que nós não tivemos essa taxa de crescimento na última década e não iremos tê-la na próxima década. Então, nós temos um problema económico.

    No entanto, também temos um problema político. A meu ver Portugal e os países periféricos do Mediterrâneo têm a doença institucional que Mancur Olson identificou quase três décadas atrás, em A Ascensão e Queda das Nações: esclerose institucional. E somente um governo forte, com sabedoria, e um apoio da maioria no parlamento pode enfrentá-lo. É uma condição necessária (mas não suficiente)...

    Nós também temos problemas políticos!

    Paulo Trigo Pereira, PÚBLICO
Nota Final. Que legitimidade tem a Alemanha para impor aos países do Sul da Europa condições draconianas, que obrigarão à redução do consumo durante pelo menos uma geração, quando a própria Alemanha apenas terminou em 1990 o pagamento do seu resgate acordado em 1953, que incluiu o perdão de 50% da dívida, e o condicionamento das prestações à capacidade de pagamento do devedor!!! * (Backup) Que legitimidade têm para negar ao Sul o benefício de que usufruíram?

1. Mostra que a evolução da dívida pública depende do ciclo político.

2. Refere dois argumentos de Paulo Trigo Pereira para justificar a dívida pública como problema económico.

3. Mostra que a solução que tem sido adoptada para reduzir a dívida não tem sustentabilidade.

4. Lendo a notícia Onde falha o combate à corrupção em Portugal refere dois aspectos que contribuem para a esclerose institucional (falta de transparência, corrupção no seu limite).


5. Será a dívida um problema cultural e moral?

6. Que legitimidade tem a Alemanha para impor aos países do Sul da Europa a eternização da violenta austeridade que temos conhecido? Verifica em que medida o manifesto que pede a reestruturação da dívida (2014) foi muito modesto quando referiu o exemplo alemão.

História da intervenção do Estado na actividade Económica

Utilizando todos os recursos referidos nesta unidade, construa a sua síntese da História da intervenção do Estado na actividade Económica (1) genericamente, e em (2) Portugal, apresentando um minímo de 15 slides no Google Drive.

NOTA: Escreva a sua síntese no Word. Mude a cor e a fonte que o processador de texto apresenta por defeito. Posteriormente seleccione o texto e copie-o para o Paint. Grave a imagem como JPG e publique-a no blogue.



Fonte: PORDATA. OBSERVAÇÃO: Em 2010 verifica-se uma quebra de séries.



A intervenção do Estado na actividade Económica - Síntese (login do Gmail)

O Estado Social - A sua força e as suas fraquezas - A catástrofe apresentada por Medina Carreira (login do Gmail)

Austeridade, A História de Uma Ideia Perigosa, de Mark Blyth, explica como a crise dita dos Estados (crise soberana) resulta do preço que os Bancos nos querem fazer pagar pela sua crise (financeira).


Orçamento Cidadão 2015 - O Orçamento de Estado explicado em português corrente

O capitalismo engolirá a democracia — se não nos manifestarmos

Curiosidade

Vítor Gaspar lembra que bisavô de Ferreira Leite não quis pagar dívida

As políticas económicas e sociais do Estado português

Portugal já recorreu ao auxílio do FMI três vezes em pouco mais de três décadas: 1977/79, 1983/85 e 2011/14. Os desvarios do PREC foram justificação em 1977. O elevado défice externo e desemprego legitimaram uma segunda chamada do FMI em 1983, mas quando a história se repete tão frequentemente devemos questionar as razões profundas desta recorrência no “modelo português”. As justificações para a intervenção do FMI são sempre as mesmas, tal como as consequências:
  • (...) "o FMI vem para avalizar créditos externos, mas só o fará à custa de rigorosas medidas de austeridade". E "depara-se com um país a braços com graves dificuldades financeiras e cambiais, resultantes de profundos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa". Com um aviso: "Não custa admitir que pela via do FMI se alcance o desejável reequilíbrio da Balança Corrente. Mas isso terá elevados custos sociais."
    DN, Cavaco Silva recusou-se a chefiar negociações com o FMI *(PM 1985-1995 + PR 2006-2016 = 20 anos!)
Após a adesão à CEE em 1986, chegou-se a pensar que o país estaria a salvo de novas intervenções, mas a persistência dos problemas estruturais, combinados com a Crise Financeira de 2008, justificaram o recurso à Troika [de três partes: a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI)] em 2011.

Reconhecidas as evidentes semelhanças nestas três intervenções do FMI, apresenta-se o esquema que António Mendonça Pinto construiu para explicar a relação das medidas de política económica com os objectivos a atingir, no período 1977-79, que pode tomar-se como representativo do “modelo económico adoptado antes da adesão ao Euro”.


NOTA: Procura Interna=C+G+I
Procura Global=C+G+I+X
Consulte o Formulário de Contabilidade Nacional


Outros aspectos foram desenvolvidos nesta apresentação. (login do Gmail)

1. Explica o que se entende por política económica.

2. Define:
a) Política Fiscal;
b) Politica Orçamental;
c) Política Cambial;
d) Política Monetária;
e) Política de Preços e Salários;
f) Protecção Social.

3. Indica os objectivos do Programa de Estabilização Económica de 1978/79.

4. Identifica um objectivo das políticas económicas e sociais ausente dos Programas do FMI. Justifica.

5. Comparando o programa do primeiro pacote (1978/79) com 2011 – terceiro pacote - identifica duas políticas de que estado português não disponha actualmente. Justifica.

6. Indica quatro medidas de política adoptadas em 1978/79, consagradas no Memorando de Entendimento (MoU) - versão anotada.

7. Classifica os programas de ajustamento do FMI quanto aos efeitos (1) que têm e (2) que se propõem ter na economia, distinguindo políticas conjunturais de políticas estruturais. Justifica.

8. Tendo em conta os condicionalismos da actualidade, explica a semelhança entre as propostas do PSD e do PS, e o desinteresse dos cidadãos pela política.

9. Como sabe, a Grécia tem sido alvo de políticas semelhantes às prosseguidas em Portugal. Partindo da imagem abaixo, que saiu nos exames nacionais de 2012, refira-se ao interesse das políticas de "ajustamento" para (1) os países "ajudados" e para (2) os credores.


10. Partindo do vídeo apresentado por Pedro Santos Guerreiro, refere (a) três indicadores que permitam apresentar a evolução recente da economia portuguesa como um milagre; e (b) três riscos que colocam em causa a solidez da economia.

Revisão do ponto 5. Preços e mercados

Em Economia A este capítulo quase se referiu apenas ao Mercado de Bens e Serviços, com uma referência muito breve ao Mercado de Factores, que se desenvolve noutros tópicos. Revê a matéria dada, respondendo às primeiras 32 questões de escolha múltipla aqui, publicando o link do ficheiro de ajuda. A resposta às questões 33 a 50 exige leituras adicionais pelos mais interessados, indicadas no final das questões, em Recursos.



Correcção

Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - II Parte

Por razões práticas este post foi repartido em duas partes que se completam (I Parte). Lê a apresentação. (login do Gmail)



Procedimento Défice Excessivo
  • O procedimento é ativado quando um Estado-Membro: ultrapassa ou está em risco de ultrapassar o limite de défice de 3% do PIB ou tenha violado a regra de dívida por ter um nível de dívida pública acima de 60% do PIB, que não está a diminuir a um ritmo satisfatório.
    Conselho de Finanças Públicas
11. Explicita a “Regra de Ouro” das Finanças Públicas.

12. Justifica a criação do conceito de Saldo Estrutural pela União Europeia.

13. Perez Metelo refere que a nova LEO “vai condicionar o futuro de todos nós nos próximos 20 anos (...) PS/PSD/CDS acordaram como actuar ao nível da despesa, e sobretudo ao nível de redução da Dívida” (vídeo * Backup). Comenta a regra que destacou no seu comentário.

14. Identifica, por ordem decrescente, os quatro anos em que a Dívida Pública mais cresceu (2007-2020).

15. No ano em que a dívida mais subiu (Quadro 7), identifique o contributo para a variação da dívida (em pp do PIB) das variáveis (a) juros, (b) crescimento do PIB e (c) saldo primário. Relacione os contributos com o sinal da taxa de crescimento do PIB e do saldo primário.

16. Explicita a relação que se deverá observar entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento nominal do PIB para que se reduza o rácio Dívida/PIB.

17. Utilizando o simulador-economiax-divida-publica (inspirado neste, (e nisto) apresente para os dois cenários da economia portuguesa, os valores das variáveis (a) Crescimento do PIB real, (b) Taxa de juro cobrada ao Estado e (c) Saldo Primário.
- Cenário Optimista, a dívida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a dívida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.



19. Do gráfico interactivo Taking Europe's pulse (The Economist) guardaram-se as imagens em Backup
Indica os três países com:
a) Maior PIB per capita;
b) Maior taxa de desemprego;
c) Maior taxa de desemprego jovem;
d) Maior dívida pública (quatro);
e) Maior défice global;
f) Maior excedente primário;
g) Maior crescimento do PIB.


simulador-economiax-divida-publica

Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - I Parte

Por razões práticas este post foi repartido em duas partes que se completam (II Parte). Lê a apresentação. (login do Gmail)


1. O papel do Estado não se encontra definido cientificamente, mas os economistas distinguem duas correntes de opinião. Explicite-as.

2. O que é o Orçamento de Estado? (OGE)

3. Utiliza a classificação funcional das despesas públicas para distinguir as doutrinas liberais das intervencionistas.

4. Refere inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias no financiamento das despesas públicas.

5. Distingue:
a) Taxas de Impostos;
b) Impostos de Contribuições para a Segurança Social;
c) Despesas Correntes de Despesas de Capital.

6. Define os seguintes conceitos de Saldo Orçamental:
a) Saldo Corrente;
b) Saldo de Capital;
c) Saldo Global ou Efectivo;
d) Saldo Primário;
e) Saldo Estrutural.

7. Refere o significado do Saldo Efectivo (ou Saldo Global).

8. Refere o significado do Saldo Primário.

9. Refere o significado do Saldo Estrutural.

10. Utilizando os dados do PORDATA, represente (PREVIEW) despesas, receitas e défice/excedente em % do PIB. Identifique o saldo orçamental representado.

11. Na newsrelease de 27/FEV/2020, o EuroStat apresenta a despesa pública por funções, em percentagem do PIB, nos vários países da UE27/2020.
Verifique se a economia portuguesa é mais ou menos intervencionista que a Área Euro, calculando a diferença em pp para o total e as quatro funções mais importantes. Comente. (Imagem de ajuda)