As políticas económicas e sociais do Estado português

Portugal já recorreu ao auxílio do FMI três vezes em pouco mais de três décadas: 1977/79, 1983/85 e 2011/14. Os desvarios do PREC foram justificação em 1977. O elevado défice externo e desemprego legitimaram uma segunda chamada do FMI em 1983, mas quando a história se repete tão frequentemente devemos questionar as razões profundas desta recorrência no “modelo português”. As justificações para a intervenção do FMI são sempre as mesmas, tal como as consequências:
  • (...) "o FMI vem para avalizar créditos externos, mas só o fará à custa de rigorosas medidas de austeridade". E "depara-se com um país a braços com graves dificuldades financeiras e cambiais, resultantes de profundos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa". Com um aviso: "Não custa admitir que pela via do FMI se alcance o desejável reequilíbrio da Balança Corrente. Mas isso terá elevados custos sociais."
    DN, Cavaco Silva recusou-se a chefiar negociações com o FMI *(PM 1985-1995 + PR 2006-2016 = 20 anos!)
Após a adesão à CEE em 1986, chegou-se a pensar que o país estaria a salvo de novas intervenções, mas a persistência dos problemas estruturais, combinados com a Crise Financeira de 2008, justificaram o recurso à Troika [de três partes: a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI)] em 2011.

Reconhecidas as evidentes semelhanças nestas três intervenções do FMI, apresenta-se o esquema que António Mendonça Pinto construiu para explicar a relação das medidas de política económica com os objectivos a atingir, no período 1977-79, que pode tomar-se como representativo do “modelo económico adoptado antes da adesão ao Euro”.


NOTA: Procura Interna=C+G+I
Procura Global=C+G+I+X
Consulte o Formulário de Contabilidade Nacional


Outros aspectos foram desenvolvidos nesta apresentação. (login do Gmail)

1. Explica o que se entende por política económica.

2. Define:
a) Política Fiscal;
b) Politica Orçamental;
c) Política Cambial;
d) Política Monetária;
e) Política de Preços e Salários;
f) Protecção Social.

3. Indica os objectivos do Programa de Estabilização Económica de 1978/79.

4. Identifica um objectivo das políticas económicas e sociais ausente dos Programas do FMI. Justifica.

5. Comparando o programa do primeiro pacote (1978/79) com 2011 – terceiro pacote - identifica duas políticas de que estado português não disponha actualmente. Justifica.

6. Indica quatro medidas de política adoptadas em 1978/79, consagradas no Memorando de Entendimento (MoU) - versão anotada.

7. Classifica os programas de ajustamento do FMI quanto aos efeitos (1) que têm e (2) que se propõem ter na economia, distinguindo políticas conjunturais de políticas estruturais. Justifica.

8. Tendo em conta os condicionalismos da actualidade, explica a semelhança entre as propostas do PSD e do PS, e o desinteresse dos cidadãos pela política.

9. Como sabe, a Grécia tem sido alvo de políticas semelhantes às prosseguidas em Portugal. Partindo da imagem abaixo, que saiu nos exames nacionais de 2012, refira-se ao interesse das políticas de "ajustamento" para (1) os países "ajudados" e para (2) os credores.


10. Partindo do vídeo apresentado por Pedro Santos Guerreiro, refere (a) três indicadores que permitam apresentar a evolução recente da economia portuguesa como um milagre; e (b) três riscos que colocam em causa a solidez da economia.

Revisão do ponto 5. Preços e mercados

Em Economia A este capítulo quase se referiu apenas ao Mercado de Bens e Serviços, com uma referência muito breve ao Mercado de Factores, que se desenvolve noutros tópicos. Revê a matéria dada, respondendo às primeiras 32 questões de escolha múltipla aqui, publicando o link do ficheiro de ajuda. A resposta às questões 33 a 50 exige leituras adicionais pelos mais interessados, indicadas no final das questões, em Recursos.



Correcção

Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - II Parte

Por razões práticas este post foi repartido em duas partes que se completam (I Parte). Lê a apresentação. (login do Gmail)



Procedimento Défice Excessivo
  • O procedimento é ativado quando um Estado-Membro: ultrapassa ou está em risco de ultrapassar o limite de défice de 3% do PIB ou tenha violado a regra de dívida por ter um nível de dívida pública acima de 60% do PIB, que não está a diminuir a um ritmo satisfatório.
    Conselho de Finanças Públicas
11. Explicita a “Regra de Ouro” das Finanças Públicas.

12. Justifica a criação do conceito de Saldo Estrutural pela União Europeia.

13. Perez Metelo refere que a nova LEO “vai condicionar o futuro de todos nós nos próximos 20 anos (...) PS/PSD/CDS acordaram como actuar ao nível da despesa, e sobretudo ao nível de redução da Dívida” (vídeo * Backup). Comenta a regra que destacou no seu comentário.

14. Identifica, por ordem decrescente, os quatro anos em que a Dívida Pública mais cresceu (2007-2020).

15. No ano em que a dívida mais subiu (Quadro 7), identifique o contributo para a variação da dívida (em pp do PIB) das variáveis (a) juros, (b) crescimento do PIB e (c) saldo primário. Relacione os contributos com o sinal da taxa de crescimento do PIB e do saldo primário.

16. Explicita a relação que se deverá observar entre a taxa de juro implícita na dívida e a taxa de crescimento nominal do PIB para que se reduza o rácio Dívida/PIB.

17. Utilizando o simulador-economiax-divida-publica (inspirado neste, (e nisto) apresente para os dois cenários da economia portuguesa, os valores das variáveis (a) Crescimento do PIB real, (b) Taxa de juro cobrada ao Estado e (c) Saldo Primário.
- Cenário Optimista, a dívida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a dívida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.



19. Do gráfico interactivo Taking Europe's pulse (The Economist) guardaram-se as imagens em Backup
Indica os três países com:
a) Maior PIB per capita;
b) Maior taxa de desemprego;
c) Maior taxa de desemprego jovem;
d) Maior dívida pública (quatro);
e) Maior défice global;
f) Maior excedente primário;
g) Maior crescimento do PIB.


simulador-economiax-divida-publica

Orçamento do Estado - Conceitos Fundamentais - I Parte

Por razões práticas este post foi repartido em duas partes que se completam (II Parte). Lê a apresentação. (login do Gmail)


1. O papel do Estado não se encontra definido cientificamente, mas os economistas distinguem duas correntes de opinião. Explicite-as.

2. O que é o Orçamento de Estado? (OGE)

3. Utiliza a classificação funcional das despesas públicas para distinguir as doutrinas liberais das intervencionistas.

4. Refere inconvenientes da utilização das receitas patrimoniais e das receitas creditícias no financiamento das despesas públicas.

5. Distingue:
a) Taxas de Impostos;
b) Impostos de Contribuições para a Segurança Social;
c) Despesas Correntes de Despesas de Capital.

6. Define os seguintes conceitos de Saldo Orçamental:
a) Saldo Corrente;
b) Saldo de Capital;
c) Saldo Global ou Efectivo;
d) Saldo Primário;
e) Saldo Estrutural.

7. Refere o significado do Saldo Efectivo (ou Saldo Global).

8. Refere o significado do Saldo Primário.

9. Refere o significado do Saldo Estrutural.

10. Utilizando os dados do PORDATA, represente (PREVIEW) despesas, receitas e défice/excedente em % do PIB. Identifique o saldo orçamental representado.

11. Na newsrelease de 27/FEV/2020, o EuroStat apresenta a despesa pública por funções, em percentagem do PIB, nos vários países da UE27/2020.
Verifique se a economia portuguesa é mais ou menos intervencionista que a Área Euro, calculando a diferença em pp para o total e as quatro funções mais importantes. Comente. (Imagem de ajuda)

Exames Nacionais de 2012, 2011, 2007 e 2006 - Relações económicas com o RM

Nesta tarefa apresentam-se as questões de Relações económicas com o RM que saíram em provas do Exame de Economia. Algumas perguntas pressupõem conhecimentos de Contabilidade Nacional e/ou tópicos leccionados no 10º ano. Encontram-se outras provas de exame em www.gave.pt

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Balança de Pagamentos com 100 linhas

Para ficares com a noção de que apenas vimos as rubricas principais deste documento, apresenta-se a Balança de Pagamentos com 100 linhas, ficheiro que os mais interessados ainda poderão expandir em BPstat.

Taxa de Inflação em Portugal e na Área Euro de 2011 a 2014

I

Utilizando o ficheiro de ajuda, calcula a Taxa de Inflação em Portugal e na Área Euro de 2011 a 2014.

1. Completa as tabelas acima utilizando 2 casas decimais e personalizando as imagens.
2. Indica em que ano, (A) em Portugal e (B) na Área Euro:
a) Os preços estavam mais baixos;
b) Os preços estavam mais altos;
c) Os preços subiram mais;
d) Os preços subiram menos.

3. Explicita o conceito de taxa de inflação implícito neste exercício.

4. Interpreta para 2012 (A) em Portugal e (B) na Área Euro:
a) O Valor do Cabaz;
b) O Índice de Preços no Consumidor com 2010=100;
c) O Índice de Preços no Consumidor em cadeia;
d) A Taxa de Inflação.

5. Supõe que o sr. Silva, residente em Portugal, recebia 800 € em 2011 e foi aumentado para 820 € em 2012. Indica o ano em que teve maior poder de compra. Justifica apresentando os cálculos efectuados.

II
Considera o gráfico abaixo.
Fonte: Destaque do INE, 13/Jan/2013.
01 Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas
02 Bebidas alcoólicas e tabaco
03 Vestuário e calçado
04 Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis
05 Acessórios, equipamento doméstico e manutenção corrente da habitação
06 Saúde
07 Transportes
08 Comunicações
09 Lazer, recreação e cultura
10 Educação
11 Restaurantes e hotéis
12 Bens e serviços diversos

1. Partindo do Gráfico 2 calcula as taxas de inflação em 2011 e 2012.

2. Identifica as três categorias em cada um dos anos, em que o contributo para a taxa de inflação foi:
a) Maior;
b) Menor.

3. Identifica a categoria com em contributo negativo.

III
Assinala com X a resposta correcta às seguintes questões dos exames de 2016.