Na página do Ministério das Finanças / Direcção Geral do Orçamento, tens acesso aos mapas do Orçamento de Estado para 2013.
1. Dá uma noção de Orçamento.
2. Indica as fontes de receitas mais importantes em 2013, utilizando o Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica (Indica totais por capítulos, ou por artigos se for pertinente)
3. Indica as despesas mais significativas em 2013, utilizando Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Indica totais por ministérios, ou por capítulos se for pertinente)
4. Constrói um quadro no Excel com as principais Receitas e Despesas previstas no Orçamento de 2013, que indicaste nos dois pontos anteriores. (NOTA: Depois fazes uma imagem do Quadro do Excel no Paint em .jpg, e deixas a imagem no blogue)
5. Elogia uma das políticas sociais apresentadas no Orçamento. (Indica a respectiva rubrica)
6. Critica uma das políticas fiscais apresentadas no Orçamento. (Indica a respectiva rubrica)
Exemplos de intervenção do Estado na economia
Refere-te a cada uma das falhas de mercado, justificando a intervenção do Estado. Ilustra a tua resposta com exemplos da realidade portuguesa.
O papel económico do Estado
Lê o texto de Paul Samuelson:
Ler no GDocs
1. Explícita as principais funções económicas do Estado.
2. Justifica porque algumas actividades socialmente úteis que os Estados desenvolvem, bem como alguns sectores que supervisionam, promovendo a eficiência na economia, constituem bens públicos.
3. Menciona limites à promoção da equidade por via fiscal, considerando a história contada por um professor de Economia * RESUMO e o escasso número de contribuintes ricos.
4. Identifica três falhas de mercado, e como o Estado deverá actuar para as minimizar, consultando a imagem aqui.
Adenda
- Externalidades. Ja se definiu este termo aqui.
- Bem público. Um factor que impede a obtenção de afectações eficientes através de mercados privados é a existência de bens públicos. Um bem puramente público tem as seguintes propriedades:
1 - Não-rivalidade, significa que o facto de uma pessoa o utilizar não diminui a quantidade disponível para os outros;
2 - Não-exclusão, significa que é impossível e proibido excluir pessoas que não paguem pela utilização desse bem.
Exemplos:
Ex1 - o sinal de emissão da televisão era um bem puramente público. O facto de sintonizarmos um canal, não o tornava menos disponível para outras pessoas, e seria impossível impedir alguém de sintonizar o canal... antes da invenção dos descodificadores e da televisão por cabo ;)
Ex2 - A defesa nacional é exemplo clássico de bem público, porque o facto de José gostar mais desse bem não reduz a sua disponibilidade para António. Além disso, será impossível o Estado proteger alguns dos seus cidadãos de um ataque estrangeiro, negando a protecção a outros.
Ex3 - Os faróis são utilizados para marcar locais específicos, de modo que os navios possam evitar águas traiçoeiras. O benefício que o farol traz aos comandantes dos navios não é excluível nem rival, de modo que cada comandante é incentivado a utilizar o farol para navegar sem pagar por esse serviço. Devido a este problema, a actividade da maioria dos faróis é, actualmente, financiada pelo Estado. (Samuelson, in Exame Nacional de 2014, 2ª Fase)
Ex4 - O sinal de GPS é transmitido gratuitamente pelas estações de satélite do sistema de posicionamento global (GPS) da NASA e do Departamento de Defesa dos EUA. Pode ser recebido e utilizado por qualquer dispositivo compatível com GPS, sem restrições ou custos adicionais.
Ler no GDocs
1. Explícita as principais funções económicas do Estado.
2. Justifica porque algumas actividades socialmente úteis que os Estados desenvolvem, bem como alguns sectores que supervisionam, promovendo a eficiência na economia, constituem bens públicos.
3. Menciona limites à promoção da equidade por via fiscal, considerando a história contada por um professor de Economia * RESUMO e o escasso número de contribuintes ricos.
4. Identifica três falhas de mercado, e como o Estado deverá actuar para as minimizar, consultando a imagem aqui.
Adenda
- Externalidades. Ja se definiu este termo aqui.
- Bem público. Um factor que impede a obtenção de afectações eficientes através de mercados privados é a existência de bens públicos. Um bem puramente público tem as seguintes propriedades:
1 - Não-rivalidade, significa que o facto de uma pessoa o utilizar não diminui a quantidade disponível para os outros;
2 - Não-exclusão, significa que é impossível e proibido excluir pessoas que não paguem pela utilização desse bem.
Exemplos:
Ex1 - o sinal de emissão da televisão era um bem puramente público. O facto de sintonizarmos um canal, não o tornava menos disponível para outras pessoas, e seria impossível impedir alguém de sintonizar o canal... antes da invenção dos descodificadores e da televisão por cabo ;)
Ex2 - A defesa nacional é exemplo clássico de bem público, porque o facto de José gostar mais desse bem não reduz a sua disponibilidade para António. Além disso, será impossível o Estado proteger alguns dos seus cidadãos de um ataque estrangeiro, negando a protecção a outros.
Ex3 - Os faróis são utilizados para marcar locais específicos, de modo que os navios possam evitar águas traiçoeiras. O benefício que o farol traz aos comandantes dos navios não é excluível nem rival, de modo que cada comandante é incentivado a utilizar o farol para navegar sem pagar por esse serviço. Devido a este problema, a actividade da maioria dos faróis é, actualmente, financiada pelo Estado. (Samuelson, in Exame Nacional de 2014, 2ª Fase)
Ex4 - O sinal de GPS é transmitido gratuitamente pelas estações de satélite do sistema de posicionamento global (GPS) da NASA e do Departamento de Defesa dos EUA. Pode ser recebido e utilizado por qualquer dispositivo compatível com GPS, sem restrições ou custos adicionais.
A Mão Invisível de Adam Smith
Lê o texto de Paul Samuelson (Prémio Nobel de Economia):
Ler em PDF
1. O que entendes por “Mão Invisível”?
2. Sob certas condicionantes restritivas, uma economia concorrencial é eficiente. Explicita o que se entende por uma economia produzir eficientemente.
3. Se a “Mão Invisível” funcionar eficientemente, a intervenção do Estado na economia quase de certeza que é prejudicial. Justifica.
4. Identifica alguns aspectos que limitam o alcance da doutrina da “Mão Invisível”.
Ler em PDF
1. O que entendes por “Mão Invisível”?
2. Sob certas condicionantes restritivas, uma economia concorrencial é eficiente. Explicita o que se entende por uma economia produzir eficientemente.
3. Se a “Mão Invisível” funcionar eficientemente, a intervenção do Estado na economia quase de certeza que é prejudicial. Justifica.
4. Identifica alguns aspectos que limitam o alcance da doutrina da “Mão Invisível”.
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