Critérios pós-pandemia

A pandemia relançou a discussão sobre os critérios de Maastricht, referentes ao défice orçamental, (Défice/PIB < 3% ) e à dívida (Dívida pública / PIB < 60%, impondo a sua redução no excedente, ao ritmo de 1/20 por ano).

Observe-se o seguinte:

• Em 2020 nenhum país cumpriu a regra de redução da dívida pública, devido à crise da covid-19;
• Em Março de 2020 a Comissão Europeia suspendeu as orientações sobre regras orçamentais(*) da União Europeia (UE);
• Segundo as projecções da UE, em 2022, os seguintes países não cumprirão a regra de redução de 1/20 do excedente da Dívida Pública: Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália e Malta (Quadro 3 PROF);
• A Comissão apresentará nas próximas semanas orientações para as políticas orçamentais em 2023;
• Em outubro de 2021, a Comissão Europeia relançou o debate sobre a revisão das regras orçamentais, esperando opiniões das partes interessadas para decidir qual o futuro da governação económica na UE numa consulta pública;
• o ministro das Finanças português, João Leão, defendeu ser "urgente e fundamental" rever as regras orçamentais da UE, que prevêem tectos para défice e dívida, defendendo esta como "altura oportuna";
• encontram-se em discussão as regras orçamentais da União Europeia (UE) para 2023... altura em que os países já terão de cumprir os requisitos orçamentais, ainda que esteja neste momento em discussão quais serão os critérios pós-pandemia.
(*) Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, e do artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, “em períodos de recessão económica grave que afete a área do euro ou toda a União, os Estados‑Membros podem ser autorizados a desviarem‑se temporariamente da trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo [...], desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo”.
Bruxelas apresenta "nas próximas semanas" orientações sobre regras orçamentais em 2023

1. Utilizando o simulador-economiax-divida-publica apresente para os dois cenários da economia portuguesa, os valores das variáveis: (a) Crescimento do PIB real, (b) Taxa de juro cobrada ao Estado e (c) Saldo Primário.
- Cenário Optimista, a divida pública ficará abaixo de 60% a partir de 2040
- Cenário Pessimista, a divida pública ficará acima de 100% até 2040
Comente os cenários acima na perspectiva de economistas que defendam o papel do Estado como agente (1) regulador versus (2) interveniente.

2. Recorrendo à Internet, define os seguintes termos:
Mutualização da dívida
Eurobonds
Coronabonds
PIGS
Países frugais
união orçamental
"Estados Unidos da Europa"

3. Refere dificuldades que surgirão na discussão dos critérios pós-pandemia, entre os países do Norte da UE, credores líquidos, e os do Sul, devedores líquidos.

4. Na realidade, a “crise da dívida do sul” é simplesmente o anverso dos “paraísos fiscais do norte”. Comenta tendo em consideração a PII e a possibilidade de os países mais produtivos tirarem maior benefício do mercado único.